O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse na abertura da reunião do colegiado, na manhã desta quinta-feira (10), que vai recorrer do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) , ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Amparado pela decisão, o governador não compareceu para depor ao colegiado para prestar depoimento hoje.
Em nota, Lima justificou que não pode se ausentar do estado, devido à onda de ataques ocorridos no Amazonas no fim de semana. Ele acrescentou que está coordenando uma operação em resposta aos ataques, que já resultaram em mais de 40 presos em todo o estado.
“Respeitamos a decisão, mas acredito que o governador do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e ao povo amazonense o que de fato aconteceu no estado do Amazonas. O que aconteceu lá não é rotineiro. Faltou oxigênio, e o governador poderia explicar isso a todos”, destacou Omar Aziz.
A decisão da ministra Rosa Weber recebeu críticas de senadores da base do governo. Para o senador Jorginho Mello (PL-SC), a ministra “abre a porteira” aos outros chefes de Executivos já convocados pela comissão. Outro senador, Eduardo Girão (Podemos-CE), que se identifica como independente, mas tem defendido o governo na comissão, disse que a decisão “enfraquece a CPI” .
Quebra de sigilo
Com a ausência de Wilson Lima, a reunião teve 23 novos requerimentos aprovados. Nessa lista, estão os que pedem a quebra dos sigilos telemático e telefônico dos ex-ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde.
Também terão os mesmos sigilos quebrados o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro também teve a quebra de sigilo aprovada pelo colegiado.
Com essas medidas, a expectativa dos senadores é saber como se deu a atuação do governo federal no processo de aquisição de vacinas e também investigar um suposto “gabinete paralelo” que daria conselhos sobre medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.
Há ainda quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das empresas PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, Artplan e Calia Y2 Propaganda, todas responsáveis pela publicidade institucional do governo desde 2020.
Os senadores querem investigar a origem de suposto financiamento para disseminação de fake news sobre pandemia. A CPI também aprovou o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para convocar o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
Vídeo
Sem o depoimento do governador do Amazonas, uma das ideias era que a comissão ouvisse hoje a gravação em vídeo do depoimento da cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar à CPI. A gravação foi feita ontem (9) à noite, em São Paulo. Nele, a médica, que é contrária ao uso da cloroquina no tratamento do novo coronavírus, respondeu a perguntas enviadas previamente pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Depois de um debate acalorado entre os senadores e de ameaças de esvaziamento da reunião, o presidente da CPI encerrou a discussão. “Para não haver exceções, não haverá votação sobre a divulgação”, disse ele.
Quebras dos sigilos telefônico e telemático aprovados:
Ministério da Saúde
• Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI)
• Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde
• Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário executivo adjunto
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais
• Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial
Laboratórios
• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos
Crise no Amazonas
• Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas
• Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas
Pessoas jurídicas
Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes:
• Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal)
• Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático)
• Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático)
• Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático)