Na terça-feira (29), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e, com isso, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.
Segundo a Susep, não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.
Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:
- 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
- 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
- 5% vão para programas de prevenção de acidentes.