Decisão conjunta tomada entre a Secretaria da Segurança e o Ministério Público do Paraná vai pedir a revogação do uso de tornozeleiras eletrônicas para presos condenados por crimes como roubos, tráfico de drogas, com emprego de armas de fogo e violência. “É uma medida importantíssima de mudar o perfil de presos que estão saindo do sistema prisional com tornozeleiras eletrônicas. Em conjunto com o Ministério Público, nós vamos peticionar o pedido as Varas de Execuções Penais”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini.
Segundo Francischini, a intenção é ampliar a restrição do espaço que o preso poderá circular. “Vamos pedir uma restrição muito maior, de que no máximo seja a casa do preso e seu trajeto até onde ele tenha obtido emprego”, explicou o secretário.
A estrutura de monitoramento da utilização das tornozeleiras eletrônicas também será ampliada, funcionando dentro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública, comandada pelo Departamento de Inteligência do Estado do Paraná. “Vamos ter online na tela do CICC todos os presos apenados que estão usando tornozeleiras eletrônicas, evitando casos que possam ocorrer, como os dos últimos dias, de maior repercussão”, disse Francischini.
PARCERIA – Francischini esteve na quinta-feira (8) na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, em visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ocasião em que voltou a ressaltar a importância da parceria institucional no combate ao crime organizado.
Delegado licenciado da Polícia Federal e formado em Direito, com especialização em repressão ao tráfico de drogas e combate à lavagem de dinheiro, o secretário destacou a importância do trabalho conjunto com o Gaeco e realçou a necessidade de maior presença de policiais nas ruas.
Cumulando, desde a edição da lei nº 18.410, de 29/12/2014, as atividades relativas à administração do sistema penitenciário, bem como as concernentes à prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes, Francischini destacou, ainda, a necessidade da ampliação de vagas no sistema, além do desenvolvimento de ações de repressão ao tráfico de drogas.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, manifestou ao secretário a certeza de que um trabalho coordenado conjuntamente pelos diferentes atores do Sistema de Justiça Penal só virá em benefício da sociedade, de modo a produzir melhores resultados em relação às políticas de segurança pública e, assim, à tranquilidade dos cidadãos. “Reafirmo a importância dessa parceria institucional e de seu significado ao incremento de ações conjugadas de combate ao crime organizado”, afirmou Giacoia.