A defesa de várias medidas que visam reduzir privilégios e garantir a estabilidade das contas públicas, são bandeiras que o líder do DEM-SP, Rodrigo Garcia, mantém em votação na Câmara. Temas importantes como privatização da Eletrobrás, Cadastro Positivo e distrato imobiliário que garantam segurança para compradores de imóveis e construtoras estão em pauta e merecem total atenção da bancada do Democratas.
Segundo Rodrigo Garcia, “o País não pode viver eternamente em clima de confronto, de obstrução das votações e dos trabalhos nas comissões. Cabe à Câmara dar respostas para estes assuntos e, também, para a crise da segurança pública, que está fora de controle”. Segundo Rodrigo, é preciso trabalhar pela Lei do Distrato e aprovar regras que protegem o comprador e a construção civil, com clareza e segurança. “É importante, neste caso, ter segurança jurídica para os dois lados, para quem vende e para quem compra. Com a lei, será possível baratear o preço dos imóveis”, completou.
Conforme o texto aprovado, nos contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta é facultado à incorporadora a retenção de até 25 % do valor pago pelo comprador que desistir do negócio. Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir de ficar com o imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem. “Quando há clareza, todo mundo sai ganhando. As regras protegem o consumidor e também a construção civil, porque o setor tem segurança jurídica, o que permite a retomada dos investimentos e a consequente geração de empregos”, diz Rodrigo Garcia.
Outro tema importante, segundo o líder do Democratas, é o debate sobre a privatização da Eletrobras. A medida é voltada para o Estado mais eficiente, bandeira defendida pelos deputados do Democratas, reforçou Rodrigo Garcia, citando, ainda, a necessidade de votação de medidas voltadas para a segurança pública.