As seis concessionárias de pedágio que administram o Anel de Integração no Paraná podem ter que acionar os seus seguros para ressarcir os cofres do Estado valores referentes às obras que estavam previstas nos contratos. A solicitação foi feita pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) ao Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro deste ano.
De acordo com o presidente do IBT, o ex-deputado Acir Mezzadri, todas as seis empresas possuem seguros para garantir a indenização ao Estado do Paraná pelo não cumprimento das obrigações assumidas nos contratos. O Anel de Integração é formado por 2.500 quilômetros de rodovias federais e estaduais.
“É um raciocínio claro e direto. As empresas deveriam ter executado uma série de obras previstas nas estradas concedidas pelo poder público. São duplicações, contornos e terceiras-faixas. Obras que estariam prontas e sequer foram executadas. Precisamos acionar os seguros para que o Estado e o cidadão paranaense sejam ressarcidos”, afirma.
Mezzadri explica que o Instituto buscou as vias administrativas antes de levar o caso ao MPF. Em 2017, o Instituto protocolou questionamentos às seguradoras solicitando esclarecimentos a respeito do assunto. “As respostas foram evasivas, comprovando total descaso quanto ao pagamento dos valores devidos aos cofres públicos”.
O processo encaminhado pelo IBT ao MPF no início do ano encontra-se em análise da Força Tarefa da Laja Jato.
SOBRE – O Instituto Brasil Transportes (IBT) foi constituído em 20 de abril de 2005 com a denominação “Fórum Nacional Contra o Pedágio”. Em 31 de março de 2015, foi alterada a denominação para Fórum Nacional do Transporte, e, posteriormente transformado em Instituo Brasil Transportes (IBT).
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