A dificuldade para nomear agentes penitenciários para trabalhar nas unidades prisionais que estão sendo construídas no Paraná com recursos federais foi um dos problemas colocados para o presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (22), durante reunião com secretários estaduais da área de segurança pública. O representante do Paraná, Rômulo Marinho Soares, que em maio do ano passado assumiu o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), disse em Brasília que os limites com gasto de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem o Paraná de fazer o concurso público necessário para a contratação do “pessoal para cuidar dos presídios”. As informações são de Catarina Scortecci na Gazeta do Povo.
“Lá no Paraná nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do Estado, oito penitenciárias novas, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios”, disse o Coronel Marinho. A reunião foi transmitida ao vivo no perfil do presidente Bolsonaro no Facebook. Ele sinalizou que estudará as demandas apresentadas pelos secretários.
A Gazeta do Povo procurou a Sesp na quinta-feira (23), na tentativa de obter mais informações sobre a demanda paranaense e o que se espera do governo federal, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. Na breve fala do coronel Marinho em Brasília, ele enfatizou ao presidente Bolsonaro que se trata de “uma questão importante para dar uma refletida”.
Em setembro de 2019, durante entrevista à imprensa, o coronel Marinho disse que o governo do Paraná trabalhava para conseguir lançar o edital do concurso público para agentes penitenciários ainda naquele ano. “Estamos em fase bem adiantada. Acredito que até o final do ano a gente já consiga lançar o edital do concurso”, declarou ele, na época.
A entrevista foi feita durante uma cerimônia no Palácio Iguaçu, quando coronel Marinho e o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), propagandeavam o início das obras de construção de quatro casas de custódia, em Londrina, em Guaíra, em Foz do Iguaçu e em Ponta Grossa. “Esperamos que ao final de 15 a 18 meses este pessoal já esteja capacitado para atuar [nas unidades prisionais]”, continuou ele.
O peso da folha de pagamento já tinha sido colocado pelo governo do Paraná na mesa de negociações salariais com servidores públicos, ao longo do ano passado. Durante o debate, o funcionalismo também cobrou a realização de concurso público, bandeira que a gestão Ratinho Junior passou então a levantar.
Em dezembro, o site oficial do governo do Paraná anunciava que a atual gestão “colocou em andamento” concursos públicos para seleção de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia, 400 profissionais da Saúde, 80 para a Agência de Defesa Agropecuária e 988 professores.
“Também estão previstos concursos para contratação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que inclui profissionais para a Administração Direta, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e para o Teatro Guaíra”, continua o site oficial.
No último dia 15, também no site oficial, o governo do Paraná informava possuir 133.549 servidores efetivos, 26.082 servidores temporários e 3.329 comissionados. Além disso, cerca de 125 mil pessoas integram a lista de inativos e pensionistas.
Limites definidos na LRF
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas de 2018 do governo do Paraná – as últimas analisadas pelo órgão de controle – registra que a despesa com pessoal alcançou 53,14% da receita corrente líquida. O limite estabelecido pela LRF é de 60%.
Mas, no mesmo relatório, o TCE relembra que, em 2016, algumas despesas foram excluídas para que o limite máximo fosse respeitado.
Além disso, o documento chama atenção para “fortes indícios” da existência de mão de obra terceirizada, principalmente na área da saúde, e que não foi incluída no gasto com pessoal.
Por força do artigo 18 da LRF, destaca o TCE, tais despesas também deveriam ser consideradas para verificar se o limite está sendo respeitado ou não.
“Desta forma não se pode assegurar que os índices não sejam superiores aos declarados e registrados na contabilidade do Estado”, aponta trecho.
A responsabilidade pelas contas de 2018 ficou dividida entre Beto Richa (PSDB), que naquele ano renunciou em abril para disputar a eleição, e Cida Borghetti (PP), que assumiu a partir dali, ficando até dezembro.”