O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (9) que mais de 2 milhões de benefícios previdenciários com indícios de fraude precisam ser auditados pelo governo federal. As informações são de Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri/G1-Brasília.
Marinho também confirmou que o governo está estudando a criação de um fundo de transição para sustentar um eventual modelo de capitalização no regime previdenciário.
A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se “mistura” com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.
O secretário de Previdência participou na tarde desta quarta de uma reunião no Palácio do Planalto na qual o presidente Jair Bolsonarotratou com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) de ações para equilibrar as contas previdenciárias.
O governo está finalizando o texto de uma medida provisória que tem como objetivo coibir fraudes previdenciárias. Segundo Marinho, a MP deve ser assinada pelo presidente da República até a próxima segunda-feira (14).
“O presidente deve assinar [a MP] acredito que até segunda e será divulgado para toda imprensa [o conteúdo]”, informou o secretário de Previdência.
Conforme Marinho, as regras da medida provisória valerão para quem já está e para quem está entrando no sistema de Previdência. A auditoria nos benefícios, argumentou o secretário, ajudará a economizar recursos públicos.
“Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados porque têm algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos, então, há necessidade de se fazer um mutirão para que zeremos este estoque”, explicou o secretário.
Rogério Marinho não detalhou as ações previstas para combater fraudes previdenciárias. Ele explicou apenas que o “mutirão” para apurar eventuais desvios começará logo após a assinatura da MP.
Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.
O secretário evitou projetar números de economia de recursos previstos com a nova MP. Na terça-feira (8), Paulo Guedes declarou que a medida vai gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.
Recentemente, a gestão de Michel Temer fez um pente-fino, por meio da convocação de seguros para perícia médica, no pagamento de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fundo de transição
Ao explicar a jornalistas a possibilidade de criar um fundo de transição para viabilizar a implantação de um eventual modelo de capitalização, o secretário de Previdência disse que essa é uma medida indispensável para que essa ideia “fique de pé”.
Marinho ressaltou que o modelo de capitalização que deve ser proposto pelo governo Bolsonaro na reforma da Previdência valeria para os trabalhadores que ingressarem no mercado a partir da aprovação da reforma.
“Já está decidido que vai ser colocado para os novos [trabalhadores]. Vai ser feita a previsão na lei para os novos. Agora, quanto tempo será essa transição ainda estamos nos debruçando sobre isso”, disse secretário ao chegar para um encontro com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, após a audiência com Bolsonaro.
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https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/09/secretario-de-previdencia-defende-auditoria-em-2-mi-de-beneficios-com-indicios-de-ilicitude.ghtml