Em audiência remota promovida nesta terça-feira (21/07) pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que o Estado pode ter perdas de até R$ 3,7 bilhões este ano e defendeu o prolongamento do auxílio federal aos entes federados.
“A ajuda a estados e municípios é a parte menor de todo o conjunto de auxílios do governo federal, representando algo em torno de 10% a 15%. Mas o estrago causado nas finanças pode ser para sempre, porque certamente teremos uma deterioração na qualidade do serviço, acúmulo de dívidas e perdas estruturais”, disse o secretário.
Garcia Junior lembrou que na Região Sul a Covid está chegando com mais intensidade somente agora e pode perdurar até setembro, prolongando os efeitos sobre a atividade econômica. “Chegamos a perder R$ 1,7 bilhão em três meses só de ICMS, o que representa quase a totalidade dos recursos que virão por conta da Lei Complementar 173”, explicou.
A perda de arrecadação, avaliou, pode chegar a R$ 3,7 bilhões – os cálculos são baseados na curva da arrecadação, na dinâmica da economia e no comportamento da atividade econômica nos principais municípios do estado.
Fase crítica
Para o secretário, estados e municípios ainda não passaram pela fase mais crítica em termos financeiros. “O segundo semestre pode ter frustração de receita e muita necessidade de despesa, principalmente na área de saúde. O pior pode passar no ponto de vista da quantidade de casos de Covid-19 e de óbitos, mas a partir de agora será preciso repensar o sistema de saúde, a proteção aos idosos e outros aspectos”, afirmou.
Ajustes
Assim, o secretário defendeu que o Congresso trabalhe pela continuidade nesse mecanismo de ajuda a estados e municípios, com alguns ajustes – pois a distribuição de forma isonômica pode não ser a mais correta.