de Chico Marés, na Gazeta do Povo
Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem em primeiro turno a criação da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). O projeto, de autoria da prefeitura, retira da Urbs a responsabilidade por coordenar o trânsito da capital, transferindo-a para a nova secretaria. A Setran foi aprovada por unanimidade, mas a votação, mesmo assim, foi polêmica. A bancada de apoio ao prefeito rejeitou duas emendas de autoria da oposição, que determinavam como funcionaria a transição dos funcionários da atual Diretoria de Trânsito da Urbs (Diretran) para a nova secretaria.
A Setran deve incorporar a Diretran. Entretanto, o projeto de lei não especifica como será feita a transição dos funcionários da empresa para a prefeitura. As duas emendas apresentadas pela oposição pretendiam deixar isso claro já no projeto. “Da forma que o projeto está, não há nenhum respaldo para os atuais funcionários da Urbs. Nós achamos que, com essa lei, eles ficam totalmente desprotegidos, sem ter nenhuma garantia em relação aos seus direitos”, afirma a vereadora Professora Josete (PT).
Líder do bloco de apoio ao prefeito, o vereador João do Suco (PSDB) afirma que já há um acerto entre a prefeitura e os funcionários. “Os servidores serão cedidos, como é feito nos órgãos públicos. A Urbs é um ente público, do qual a prefeitura é sócia majoritária. Com certeza, eles estarão trabalhando e prestando um bom serviço para a cidade de Curitiba”, disse o vereador.
A decisão de se criar a Setran foi anunciada no dia 10 de outubro. Em setembro, o poder de polícia da Diretran foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), já que isso compete exclusivamente ao poder público – e não a empresas de sociedade mista. Isso acelerou o processo de criação de uma nova secretaria para cuidar exclusivamente da questão do trânsito na cidade.