A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, encaminhou à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, no último dia 18, um ofício em que apresenta a situação de emergência em que se encontra o Paraná, em função das fortes chuvas ocorridas no início deste mês. No documento, a secretária Fernanda Richa solicita R$ 20 milhões de ajuda financeira para atendimento às vítimas. Quase duas semanas depois, o Governo do Estado ainda não recebeu qualquer resposta sobre a solicitação.
“O Paraná vive as consequências de uma das piores enchentes que já aconteceram no Estado. Estamos trabalhando incessantemente para atendermos as vítimas e reduzirmos os danos causados às famílias e aos municípios”, diz Fernanda. A secretária lamenta que, mesmo com a gravidade da situação, o governo federal não tenha respondido ao pedido. O aviso de recebimento dos Correios adianta que o ofício foi entregue ao Ministério no dia 20 de junho.
A solicitação de ajuda feita pela Secretaria da Família se baseia na Resolução nº 13/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social e na Portaria nº 90/2013 do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome que preveem o cofinanciamento federal para serviços de proteção especial do Sistema Único de Assistência Social no caso de calamidades públicas e emergências.
De acordo com a Portaria nº 90/2013 o valor do cofinanciamento é calculado a partir de uma série de critérios, como quantidade de pessoas desabrigadas e/ou desalojadas; intensidade da emergência ou calamidade e o grau de vulnerabilidade a partir do percentual da população atingida.
O valor de referência atual é R$ 20 mil mensais, transferidos fundo a fundo, para cada grupo de 50 pessoas. No ofício enviado no dia 18, a secretária adiantou que, possivelmente, o Paraná terá 995 grupos a serem atendidos, o que exigirá uma ajuda de R$ 19,9 milhões.
BALANÇO – De acordo com boletim da Defesa Civil Estadual, os temporais que atingiram o Paraná e motivaram o envio do ofício ao Governo Federal afetaram 822.800 pessoas. As chuvas foram registradas nos períodos de 5 a 12 de junho e nos dias 13 e 14. Ao todo, 155 municípios foram atingidos e, destes, 147 tiveram situação de emergência decretada pelo Governo do Estado e dois tomaram a medida individualmente.
Ao todo, 43.951 pessoas foram desalojadas e procuraram ajuda de familiares e amigos, e 6.143 ficaram desabrigadas e precisaram de abrigos públicos. As chuvas deixaram 226 pessoas feridas e provocaram 11 mortes.