O presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, considerou a necessidade de mais cursos , seminários e orientações nos municípios aos vereadores paulistas, principalmente pela ampla renovação desse mandato (84%) de novos legisladores.
Misiara lembrou que o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. José Renato Nalini já alertou do número avançado de leis inconstitucionais. Ele sugeriu na oportunidade – segundo Misiara – em artigo publicado no Jornal do Interior, um diálogo mais permanente entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e os Poderes Municipais.
Recentemente, comentou Sebastião Misiara, a Revista Consultor Jurídico publicou relatório de 2016, no qual destaca que quase 800 leis paulistas foram julgadas inconstitucionais . O ranking foi feito pelo Anuário da Justiça. A revista destaca “Quando se olha para cada município as discrepâncias são notórias. É o caso de Presidente Prudente.
Em apenas uma ação direta de inconstitucionalidade, o Ministério Público questionou a constitucionalidade de 95 leis, aprovadas pelas Câmaras Municipais e sancionadas pelos consecutivos prefeitos entre 2001 e 2015. As leis davam nomes a ruas e edifícios públicos do município. Além de usurpar competência exclusiva do Poder Executivo, os vereadores cometeram outro pecado legislativo, que foi o de atribuir a logradouros públicos nomes de pessoas vivas”.
Em razão desses procedimentos desaprovados pela Justiça somados às ações da Mesa Diretiva das Câmaras Municipais, a Uvesp decidiu ampliar os cursos e seminários, tanto da Escola Uvesp como da própria entidade com seu departamento jurídico. O presidente Sebastião Misiara entende que somente assim esses problemas serão resolvidos.
Para tanto, também, a Uvesp agendou audiência com o dr. José Carlos Cosenzo, diretor de relações institucionais do Ministério Público Paulista e, posteriormente com o presidente do Tribunal de Justiça para, entre coisas, discutir o melhor caminho a seguir para se evitar problemas dessa ordem.