Nádia Guerlenda
Folha de S. Paulo
O Ministério Público Federal deve ajuizar hoje uma ação contra o coronel do Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), que ele ajudou a combater. É a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial por crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985).
Os procuradores da República que assinam o documento acusam Curió pelo desaparecimento de participantes da guerrilha, organizada pelo PCdoB na Amazônia.São eles: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).
Em 1979, foi editada a Lei de Anistia, que impediu o julgamento e a condenação pelos crimes cometidos durante a ditadura. A lei foi questionada em 2010 no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a sua validade. No mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a apurar e punir os crimes.
Os procuradores negam que a ação contrarie a decisão do Supremo. Eles consideram o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, um crime permanente -ou seja, como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.
Por esse motivo, o Ministério Público argumenta que o crime não foi abrangido pela Lei da Anistia, pois o texto anistia atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso.
De acordo com os procuradores, em dois casos de extradição de militares argentinos o STF adotou o mesmo entendimento quanto ao crime de sequestro, considerando-os permanente. O crime permanente também não está sujeito à prescrição (prazo máximo pelo qual um acusado pode ser processado), o que também autorizaria o processo atual.
A Folha tentou ouvir o coronel Curió sobre as acusações, mas ele desligou o telefone após a reportagem se identificar e não atendeu mais as ligações.
Apoio – Ontem, a entidade Human Rights Watch afirmou que a decisão dos procuradores de ontem é um passo histórico para a responsabilização desses atos no Brasil. “Essa é uma grande notícia para as famílias que perderam seus entes queridos na onda de repressão que se seguiu ao golpe de 1964”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor-executivo da Divisão das Américas da Human Rights Watch.
Os casos citados na denúncia contra Curió são alguns dos quais a Comissão da Verdade deve analisar. O grupo governamental investigará violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 e espera apenas a nomeação de seus sete membros pela presidente Dilma para poder começar a funcionar.