A inclusão dos fumódros no projeto de lei antifumo do Paraná, que será votado na próxima semana pela Assembleia Legislativa, poderá povocar uma enxurrada de ações. O alerta é do relator, deputado estadual Reni Pereira (PSB), autor do substitutivo geral da proposta que juntou quatro projetos sobre o tema, apresentados pelos deputados Luiz Claudio Romanelli e Stephanes Júnior (PMDB) e Antonio Belinatti (PP) e do governador Roberto Requião (PMDB).
"Se o fumódromo for aprovado qualquer pessoa poderá questionar a inconstitucionalidade da lei porque a medida deve proteger a saúde de todos e não apenas dos não fumantes", informa Reni Pereira. O alerta do deputado tem como base o depoimento do presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo, que participou na última terça-feira (25) da Escola de Governo como é chamada a reunião semanal dos secretários estaduais no Museu Oscar Niemayer em Curitiba.
"Colocar pessoas numa redoma em ambientes fechados é crime. Temos áreas ao ar livre suficientes para que quem quiser fumar", destacou Macedo. O projeto antifumo no Paraná foi aprovado por unanimidade pela Assembleia, em primeira discussão, com votos de 43 deputados que estavam em Plenário.
O impasse agora gira em torno da liberação ou não dos fumódromos. O texto original é rigoroso e não permite áreas isoladas para fumantes em ambientes coletivos fechados, como bares, restaurantes e casas noturnas. Mas os deputados estaduais apresentaram 17 emendas para modificar o projeto, a maioria, amenizando a nova lei e as punições aos infratores. (Leia mais)