O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura mantenha suas creches e pré-escolas abertas durante o período de férias escolares. A Câmara Especial do TJSP manteve decisão do juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, da Vara da Infância e Juventude, que ordenou a prestação do serviço durante todo o ano.
Com a decisão, o TJSP atende a um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo, em ação civil pública de 2007. Segundo a Defensoria, a sentença beneficia 150 mil crianças da cidade.
Para o órgão, as creches não podem ser fechadas porque prestam um serviço de educação e também de assistência social, considerado essencial e que, portanto, não pode ser interrompido.
“Sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família”, afirmou o defensor público Pedro Giberti, em comunicado da Defensoria.
Para ele, essa decisão pode ainda estimular que outros municípios mantenham suas creches abertas no período das férias. (Via Agência Brasil)