O governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) apresentou nesta quinta-feira, 20, projeto de lei de realinhamento das alíquotas do ICMS que, aprovado na Assembleia Legislativa tem vigência em 2016, prevê incremento de R$ 1,9 bilhão nas receitas do Estado. Sartori diz que as medidas garante um fôlego aos cofres e reconheceu que a situação se agravou nos últimos meses, culminando com o parcelamento dos salários dos servidores em julho e o bloqueio das contas estaduais pela União pelo não pagamento da parcela da dívida. As informações são do Estadão.
“O remédio é amargo, muito amargo, eu sei. Mas o Estado está na UTI. A época de crise, de dificuldade, do desafio, exige verdade, mas exige também união e ação”, afirmou, destacando que ele não foge da responsabilidade que o momento exige, mesmo sabendo do preço político de apresentar uma medida impopular, que é questionada não só por empresários e cidadão, como também por integrantes da própria base aliada.
“Fizemos de tudo para evitar, mas o Estado vive uma situação de emergência e precisa do ingresso urgente de dinheiro no caixa para dar conta das obrigações mais essenciais no próximo ano, este ano ainda vamos conviver com muitas dificuldades, problemas muitos sérios.”
O projeto de lei propõe o aumento da alíquota base do ICMS de 17% para 18%. O imposto da energia elétrica industrial sobe na mesma proporção, de 17% para 18%. Já a alíquota de determinadas bebidas tem alta de 2 pontos porcentuais – no caso da cerveja e do chope passa de 25% para 27% e, nos refrigerantes, de 18% para 20%.
Algumas alíquotas nominais sofrem elevação maior, de 25% para 30% – gasolina, etanol, telefonia fixa e móvel, energia elétrica residencial acima de 50kw e energia elétrica comercial. Já a alíquota de determinadas bebidas tem alta de 2 pontos porcentuais – no caso da cerveja e do chope passa de 25% para 27% e, no refrigerante, de 18% para 20%. Outras três alíquotas permanecem inalteradas – óleo diesel, gás natural e gás de cozinha.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência ao Legislativo e tranca a pauta se não for votada até 22 de setembro. O governo precisa aprová-la até o fim do mês que vem para que a medida tenha validade a partir de 1º de janeiro.
Agora, Sartori deve intensificar as conversas com os partidos da base aliada para garantir maioria na votação. “O que eu gostaria mesmo é que a Assembleia, não só a base aliada, compreendesse esta realidade e votasse por unanimidade”, falou. Por enquanto, somente o partido do próprio governador fechou pela aprovação da matéria.
Pacote. O texto que prevê o aumento do ICMS faz parte da quarta fase do chamado “ajuste fiscal gaúcho”. Outro projeto levado ao Legislativo propõe a criação de um Fundo de Proteção e Amparo Social, que será formado com os recursos advindos do aumento de algumas alíquotas de ICMS que tiveram alteração proposta. Se criado, o fundo teria uma arrecadação de outros R$ 211 milhões por ano.
As verbas serão aplicadas em ações de combate à fome, habitação, educação, saúde e segurança.
Um terceiro projeto de lei anunciado nesta terça-feira introduz modificação modificações na cobrança do IPVA, para concentrar a receita para Estados e municípios no primeiro quadrimestre do ano.
Além disso, o governo apresentou um Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz) para recuperar créditos tributários e possibilitar a regularização da situação fiscal de empresas.
De acordo com o secretário da Fazenda, Giovane Feltes, “múltiplos Estados estão pensando em tomar as medidas que o Rio Grande do Sul está anunciando para a sociedade gaúcha”, dada a situação fiscal desafiadora em que se encontram.
Sartori reconheceu que, com o agravamento do quadro financeiro estadual e a falta de medidas de curto prazo, o Estado terá “ainda mais dificuldade” para pagar os salários do funcionalismo em agosto, mas não deu detalhes sobre um possível novo calendário de parcelamento.