Com o plenário da Câmara de Foz do Iguaçu lotado, a segunda Audiência Pública convocada pelo vereador Zé Carlos trouxe à tona informações importantes sobre os rumos da administração da massa falida da Santa Casa Monsenhor Guilherme e da quitação dos direitos trabalhistas dos cerca de 600 ex-funcionários que trabalharam no hospital.
Com dívidas que ultrapassavam os R$ 15 milhões, a Santa Casa decretou falência em 2006 . De lá para cá, os ex-funcionários amargam a morosidade da Justiça e a revolta causada pela má administração do espólio da massa falida.
A mesa, presidida por Zé Carlos, foi composta por Paulo Sergio Ferreira (presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde de Foz); o advogado Jorge Casagrande (representante do deputado estadual Fábio Camargo, presidente da CPI das Falências no Estado), Rodrigo Faraco (representante do dep. Federal Alfredo Kaefer), dep. Estadual Reni Pereira, Odair José Silveira (dir. regional da Secretaria de Estado da Saúde), vereador Edilio Dall’Agnol (presidente da Câmara de Foz), vereadora Nanci Rafain e o vereador Carlos Budel.
Abrindo a audiência, o vereador Zé Carlos destacou: “A situação é lastimável, são centenas de famílias passando por dificuldades e pedindo justiça. O dossiê de irregularidades aponta muitos crimes com o dinheiro desses trabalhadores. Nosso intuito não é julgar, mas esclarecer e buscar os caminhos legais para dar fim a esse impasse que se arrasta há vários anos. Vamos repassar as informações coletadas aqui aos órgãos competentes. E, independente de tudo isso, confiamos no judiciário paranaense para por fim a esse impasse”.
Em 2006, o prédio onde funcionava o hospital foi arrematado pelo deputado Alfredo Kaefer, por R$ 4,8 milhões. O pagamento foi feito em 60 parcelas de R$ 66.666,66. “O último pagamento foi realizado no dia 31 de outubro de 2011, quitamos dentro do prazo”, confirmou Faraco, apresentando o comprovante de pagamento. Atualmente, o imóvel está desativado e a massa falida (espólio) é administrada por um síndico indicado pela justiça (Marcelo Zanon Simão).
Denúncia de desvios
Por sua vez, Paulo Sergio Ferreira apresentou um dossiê, de 150 páginas, que aponta uma série de denúncias ligadas à administração da massa falida (espólio). Segundo ele, há indícios de possível desvio de cerca de R$ 900 mil reais. Ele afirmou que “dos R$ 4,8 milhões arrematados com o leilão, nós temos hoje (mostrando um extrato) apenas R$ 3 milhões. Somente em 2009 foram gastos R$ 185 mil com a administração da massa.
Em 2010, R$ 387 mil e até maio de 2011, foram mais R$ 316 mil. Há gastos de material de escritório (envelopes) de R$ 42 mil. Também está o aluguel de depósito para sucatas que custaria R$ 9 mil por mês”, denunciou.
O administrador judicial propôs em dezembro de 2010, que fossem pagos 25% dos casos privilegiados homologados para que os credores recebessem parte do crédito.
Comissão de Investigação
Para Casagrande (CPI das massas falidas), esse custo administrativo pode ter fugido dos parâmetros estabelecidos pelo mercado. “Quando se nomeia um administrador ele deve atentar para os custos… Acompanhando o processo, o Ministério Público rejeitou a prestação de contas do síndico. Foi juntado aos autos o pedido de despedida do síndico (Marcelo Zanon Simão).
Após sacar cerca de R$ 1 milhão, o administrador judicial faz a prestação de contas, deixa o cargo à disposição e entrega as chaves do prédio alugado em juízo. Esse quadro de credores (que é essencial para os pagamentos trabalhistas) apareceu apenas essa semana. Então, em três anos, é seguro afirmar que não houve finalização enquanto administrador da massa.
Para simplificar, que interesse tem alguém em encerrar uma situação benéfica a sua própria pessoa? Saiu o administrador, antes dessa audiência pública e após a denúncia de diversas irregularidades, inclusive de falsificação de recibos de elevados valores R$ 27, R$ 28 mil”, apontou.
Também foram citados crimes como falsidade ideológica, falsificação de documentos e desvio de dinheiro. Vale destacar que, segundo informações da CPI, a mesma família de advogados que controla a massa falida da Santa Casa, controla a Megacred, instituição financeira deixou mais de 4.500 credores sem pagamento até hoje.
Destituição
Vale destacar, que o Tribunal de Justiça do Paraná destituiu dia 12 de abril o administrador judicial Marcelo Zanon Simão da falência da GVA(Madeirit), em Guarapuava. A empresa foi uma das apontadas pela CPI das Falências com diversos problemas. No despacho do juiz substituto de 2º grau, Francisco Jorge, cita e comprova as denúncias apuradas pela comissão instalada pela Assembleia Legislativa no começo do ano passado.
Procuradoria do Trabalho
Outro ponto de apoio aos credores partiu da Assembleia que aprovou o requerimento de Reni Pereira, encaminhado ao procurador Ricardo Bruel da Silveira, da Procuradoria Regional do Trabalho, 9ª Região, solicitando informações sobre a quitação ou não dos haveres trabalhistas dos ex-servidores da Santa Casa Monsenhor Guilherme.
“Esse encontro foi a oportunidade para tirar dúvidas, ouvir desabafos, apontar rumos e mais do que tudo, manter o grupo unido para não esmorecer e lutar por seus direitos, pois os ex-funcionários (credores) querem e pedem uma solução rápida”, destacou o vereador Zé Carlos.
Nova reunião
Ao final da audiência, o vereador Zé Carlos propôs ao dep. Reni e ao assessor do dep. Camargo que eles solicitassem na Assembleia a criação de uma comissão- formada por parlamentares, vereadores de Foz e o Sindicato da Saúde- para que a mesma paute uma reunião para os próximos dias, em Curitiba, com o procurador Ricardo Bruel da Silveira , do Ministério Público do Trabalho. “O objetivo dessa comissão é que se acelere a liberação do dinheiro dos credores”, finalizou o vereador Zé Carlos.
Os processos tramitam na 4ª vara civil da Comarca de Foz do Iguaçu.