A década de 90 representa um período que não pode ser esquecido pela população. No Paraná, como no Brasil, os governos praticamente destruíram a capacidade produtiva e o patrimônio público, sem que isso tivesse resultado em qualquer benefício para a população. A partir de 2003, com a posse do governador Roberto Requião, conseguimos estancar a onda de privatizações das empresas estatais, recompor e valorizar os serviços públicos, pôr, enfim, o Estado a serviço do povo.
Esse movimento foi fundamental para que o Estado pudesse investir no crescimento econômico e no desenvolvimento social. É impossível imaginar o Paraná sem uma Copel, uma Sanepar, sem poder dispor do Porto de Paranaguá, da Ferroeste, e de outras empresas, como alavancas da construção de sua riqueza material e moral; e sem contar com uma massa de servidores públicos motivados para bem atender a população.
As empresas estatais podem cumprir este papel exatamente devido ao seu caráter público, por não estarem regidas pelo lucro; da mesma forma, os serviços públicos têm uma diferença básica em relação aos serviços privados. O serviço público vai aonde a população dele necessita; o privado, aonde é necessário para ele.
Foi isso que conseguimos conservar e melhorar. Porém, a preocupação que temos, muito justificada, aliás, é que eventualmente sobrevenha outra “década de 90”, e as estatais e os serviços públicos sejam novamente ameaçados, quando não entregues e/ou liquidados.
Com essa preocupação em mente, estou elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que submete à consulta popular (plebiscito) qualquer tentativa de comprometer a função pública das empresas estatais e dos serviços públicos paranaenses. Isso significa garantir, na própria Constituição Estadual a defesa do patrimônio público, impedindo-se, dessa forma, que qualquer futuro governo que conte com maioria eventual atente contra a integridade das empresas públicas. Trata-se, evidentemente, de uma PEC Cidadã.
trecho do artigo do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) que apresentará uma PEC para evitar as privatizações das empresas públicas do Paraná. Leia aqui a íntegra ou no www.luizromanelli.com.br.