A dúvida lançada pelo deputado estadual Márcio Nunes (PSD) sobre uma suposta “represália”, após as eleições, por parte do atual governo em relação a Campo Mourão, com o cancelamento de convênios assinados com a secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), é totalmente destituída de fundamento técnico. As informações são de i44News.
De acordo com o secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Paraná Rodrigo Salvadori, que é de Campo Mourão, durante os sete meses do governo de Cida Borghetti, a cidade foi um dos municípios paranaenses que mais receberam investimentos do governo estadual.
Neste período, R$ 5,5 milhões foram repassados a cidade através da Sedu. O secretário diz que os recursos foram enviados ao município definidos por “critérios técnicos, sem qualquer vinculação política”.
Como comparativo, durante os sete anos e três da administração do ex-governo Beto Richa (PSDB) – que teve os dois deputados da cidade, Marcio Nunes e Douglas Fabrício (PPS), em sua base de apoio na Assembleia – Campo Mourão recebeu R$ 19,2 Milhões dos cofres da Sedu.
Isto significa que em apenas nos setes meses do atual governo, a cidade recebeu um percentual 356% maior de repasse em relação ao governo anterior, se considerada hipótese de repasse mensal por período, lembra Salvadori.
Além disso, o cancelamento de convênios assinados por municípios com a secretária de Desenvolvimento Urbano – tema que suscitou a dúvida de Nunes – não teve reflexo apenas na cidade. No total, 89 municípios tiveram os convênios cancelados devido a não apresentação de documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para
ter acesso aos recursos solicitados. Campo Mourão está entre estes.
Exigência do TCE
A secretaria Desenvolvimento Urbano precisou cancelar 139 convênios com 89 municípios, firmados entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, porque as prefeituras não apresentaram, no prazo legal, o Plano de Trabalho Definitivo para poder ter acesso aos recursos solicitados.
O documento é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e detalha informações fundamentais como metas, etapas de execução de projeto, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso, previsão de início e fim da execução e comprovação de que recursos de contrapartida estão assegurados.
Para regulamentar o processo de liberação de convênios, Estado editou o decreto n°8332/17 que estabeleceu um prazo de 120 dias, a partir da data da assinatura, para a apresentação das informações exigidas. Outro decreto, de nº 9245, publicado em abril de 2018, prorrogou o prazo em 60 dias. Após vencido o prazo, foi necessário cancelar os processos que não cumpriram os atos formais.
Desde o final do ano passado, 97% dos municípios paranaenses receberam recursos para obras ou aquisição de equipamentos. Foram firmados 2.218 convênios pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, com apoio da equipe técnica do Serviço Social autônomo Paranacidade. Deste total, apenas 6,3% precisaram ser cancelados.
Segundo a Procuradoria Jurídica do Paranacidade as rescisões “decorreram exclusivamente em razão da inobservância da legislação estadual (Decreto nº 8332/2017 e Decreto nº 9245/2018) e do inadimplemento dos municípios das obrigações assumidas em convênio”.
A procuradoria ressalta ainda que o cancelamento do convênio não impede que o “município pleiteie junto ao Governo do Estado novos recursos através de novos convênios, de acordo com suas prioridades”.
link matéria
http://i44.com.br/noticias/2018/10/25/salvadori-descarta-represalia-e-diz-que-repasse-do-governo-foi-356-maior-em-campo-mourao/