HÉLIO SCHWARTSMAN/Folha de São Paulo
Parece-me artificial a polêmica sobre se devemos ou não divulgar os salários dos servidores públicos na internet. Se queremos que a tal da moralidade pública se instale aqui, precisamos antes de mais nada criar as condições para que ela exista, sendo a transparência a mais elementar delas.
A ideia foi desenvolvida por Immanuel Kant, para quem a publicidade das ações do Estado é não só uma exigência política como moral. O filósofo prussiano teria aplaudido a Lei de Acesso à Informação.
Os argumentos usados pelos que se opõem à abertura dos dados não me convencem. É claro que a divulgação, em algum grau, reduz a privacidade do servidor. Mas nenhuma proteção constitucional pode valer de forma absoluta, sob pena de anular todas as demais. É preciso traçar uma linha entre a intimidade a ser preservada e as informações que devem ser tornadas públicas, até para que possamos combater fraudes.Faz todo o sentido resguardar dados bancários que permitam descobrir onde cada cidadão gasta seu dinheiro, se doando para a igreja ou em casas de má reputação. Mas daí não se segue que devamos impedir a sociedade de saber quanto paga a cada funcionário que contratou.
Vale lembrar que as faixas salariais por carreira, excluídas vantagens pessoais, já são amplamente divulgadas. Também parece excessivo afirmar que a divulgação coloca em risco a segurança pessoal e familiar do servidor. Bandidos não precisam de acesso a contracheques para decidir quem vão assaltar, sequestrar ou chantagear. Eles se fiam nos sinais exteriores de riqueza.
Aliás, se há algo em que os seres humanos são bons, é em identificar o status social das pessoas com quem interagem.
Num Estado moderno, a folha salarial do poder público precisa ser pública. Quem se incomoda demais em ter o valor de seus vencimentos revelados deve limitar suas opções de carreira à iniciativa privada.