da Gazeta do Povo
O valor do auxílio-moradia que começará a ser pago a partir deste mês para juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Paraná – mesmo àqueles que já têm casa própria – é maior que o salário de um em cada três servidores públicos do estado. O menor benefício que será pago é de R$ 3,2 mil mensais. Atualmente, 54,9 mil (33%) dos 163,6 mil servidores estaduais recebem até essa faixa salarial por mês, de acordo com levantamento da Secretaria da Administração e Previdência (Seap). Contando os servidores inativos (afastados ou aposentados), o total chega a 39% do funcionalismo.
O menor valor do auxílio-moradia é o dobro do que ganha um professor do estado logo depois de passar no concurso (R$ 1,6 mil, incluindo a verba de vale-transporte). A diferença é que o auxílio-moradia é apenas um complemento de 15% à remuneração já existente, que no Ministério Público Estadual (MP) e na Justiça estadual não ficam abaixo de R$ 21 mil.
No topo da carreira, um professor da rede estadual recebe R$ 4,6 mil por 20 horas de jornada semanal. O salário está pouco abaixo do que deve ganhar o procurador-geral de Justiça – cargo com maior salário do MP. O auxílio-moradia do procurador-geral será de cerca de R$ 4,4 mil mensais, já que o sua remuneração é de R$ 29,2 mil (sem contar outros ganhos como auxílio-alimentação e saúde). O valor do benefício para o chefe do MP é pouco menor do que ganham os 375 investigadores que foram chamados no último concurso da Polícia Civil: R$ 4,5 mil.
Outras carreiras com cargos que recebem salários menores do que o auxílio-moradia concedido ao MP e ao Judiciário são a dos policiais militares (a remuneração inicial dos soldados é de cerca de R$ 3,3 mil) e a maioria dos servidores da saúde de nível médio. Um agente de saúde fundamental que trabalha em hospital ganha pouco mais de R$ 2 mil. Os valores correspondem ao salário de ingresso na carreira.
Mais concursados
Tomando como base a folha salarial do MP e do Judiciário estadual e estimando que todos os funcionários que têm direito ao auxílio receberão o benefício, o custo total aos cofres públicos chegaria a R$ 67,2 milhões. Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça (TJ) gastaria R$ 36,5 milhões por ano, e o MP, R$ 30,7 milhões.
Com esses valores, seria possível ampliar o quadro do MP e da Justiça, custeando os salários de início de carreira (já com os benefícios incluídos) de 101 juízes e 85 promotores. Isso ajudaria a desafogar o Judiciário no estado e o atendimento à população (veja mais no infográfico).
O impacto financeiro final do auxílio só será consolidado no fim do mês, quando o termina o prazo para o requerimento do benefício. Qualquer magistrado ou membro do MP pode ganhar o bônus se comprovar que não mora em residência oficial (bancada pelo órgão) ou com outra pessoa que já receba o benefício. Também não podem receber o auxílio aqueles que tenham sido afastado por sanção disciplinar. O TJ e o MP não informaram quantos membros se enquadram nesses critérios.
Outro lado
O MP e o TJ não informaram à reportagem quantos membros devem receber o auxílio-moradia nem qual será o impacto financeiro do benefício. O MP diz que só poderá se posicionar depois do fim do prazo para que seus membros solicitem o benefício, nos próximos 30 dias. O TJ não respondeu aos questionamentos da reportagem. Os dois órgãos tampouco informaram quantas residências oficiais estão ocupadas.