O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) destacou a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto (PLP 7/22) que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que segue agora para o Senado Federal, vai ajudar, por exemplo, no pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
“Esse recurso vai beneficiar santas casas e hospitais filantrópicos que enfrentam dificuldades para manter suas estruturas e para conseguir pagar o merecido piso dos profissionais de enfermagem que foi aprovado pelo Congresso. Não é uma solução definitiva para essa questão, pois ainda estamos trabalhando por desonerações para a área de saúde, mas já um avanço”, avaliou Rubens Bueno.
Pelo projeto, Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar, até o final de 2023, saldos financeiros constantes dos fundos de saúde e de assistência social, medidas autorizadas em 2020 e 2021, além de saldos de transferências de recursos da União para o combate à pandemia em 2020 e 2021.
As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
Fonte:ContraPonto