A educação terá mais de 4 bilhões a mais para investimentos já em 2014, devido ao projeto que distribui os royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde. A estimativa do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria que foi aprovada após longa sessão deliberativa desta terça-feira.
“Garantimos às futuras gerações a sequência da capacidade de investimento tanto na educação quanto na saúde. Estamos garantindo recursos novos e duradouros para que possamos cumprir o que prevê o Plano Nacional de Educação, que é chegar aos 10% do PIB investidos na educação e, ao mesmo tempo, ter mais recursos para a saúde, garantindo investimentos permanentes nessas áreas”, Braga. Pelo substitutivo aprovado ontem, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade à educação básica e à saúde, as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial, decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dosroyalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010. As receitas da União serão distribuídas de forma prioritária aos estados, Distrito Federal e municípios que determinarem a aplicação dos royalties e de participação especial com a mesma destinação exclusiva.