O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem que vai apresentar um requerimento ao Plenário, que deverá ser assinado também pelas lideranças partidárias, propondo mudanças na forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas. Este documento será enviado ao Congresso Nacional, único caminho legal para que ocorra qualquer modificação.
“Temos esta oportunidade de sair na frente, dar o exemplo, para que um amplo debate aconteça. Há um movimento nas ruas, ele é justo, mas há muita falta de informação e incompreensão. O que estão vendendo por aí não é correto – e eu prezo muito a imagem da Assembleia. A forma da escolha é definida pelo Constituição, não pelos deputados. Podemos tentar mudá-la, mas seguindo a lei”, justificou Rossoni
O presidente do Legislativo afirmou que outra maneira para mudar a composição do TCE seria a de nenhum deputado se candidatar. “Não é possível que esta Casa leve a culpa de algo que não é constitucionalmente nossa atribuição”, afirmou Rossoni.
O deputado lembrou que atualmente no Tribunal de Contas do Estado uma vaga é de auditor e outra é do Ministério Público de Contas. Nos dois casos é feita uma listra tríplice para a escolha do governador e posterior anuência da Assembleia. As outras cinco vagas são de escolha da Assembleia. “Uma delas está sendo disputada agora e há 42 candidatos. Todos são ouvidos e vão a Plenário para votação”.
Rossoni disse que sua proposta é um manifesto. “O momento que o Brasil está vivendo é um momento ímpar. Ai daquele político que não fizer a leitura correta das ruas. Essa história de que não sabemos o que está acontecendo, eu não concordo. Eu sei o que está acontecendo e acho que nós, como Poder, podemos dar um belo exemplo, com este documento”, afirmou. (Com assessoria e ALEP)