A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não deve votar o anteprojeto de lei que revisa os valores aplicados pelos cartórios do estado ainda neste ano. A afirmação é do presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), que disse, nesta terça-feira (4), que nenhum projeto vai ser votado apressadamente pelos deputados no final do ano.
O anteprojeto de lei que reajusta as custas judiciais e os valores cobrados em cartórios extrajudiciais foi aprovada nesta segunda-feira (3) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), quando treze dos 25 desembargadores do Órgão Especial votaram pela aprovação da proposta e nove foram contrários.
Segundo a assessoria do TJ, a matéria deve seguir entre esta terça e quarta-feira (5) para a Assembleia Legislativa. Se fossem aprovados ainda neste ano pelos deputados, alternativa descartada por Rossoni, os novos valores passariam a valer já em 2013.
“A população não pode receber esse presente de grego no fim de ano, ninguém recebeu 1000% de aumento de salário. Um projeto como este não pode ser votado no afogadilho. Precisamos de pelo menos seis meses para discutir o projeto”, afirmou o tucano.
Manifestações na tribuna
O pronunciamento de Rossoni aconteceu depois que vários deputados manifestaram contrariedade à proposta de reajuste do Judiciário já na abertura da sessão desta terça. Entre eles estão dos parlamentares Douglas Fabrício (PPS), Péricles de Mello (PT), Nelson Luersen (PDT) e Tadeu Veneri (PT).