A deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) apresentou um recurso à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, ontem (29), assinado por 85 parlamentares, para que o projeto de lei 7123/2010, que prevê a reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, não seja conclusivo na Comissão Especial criada para discutir a proposta, devendo ir ao Plenário para concluir sua votação.
Para viabilizar a reabertura da estrada, que dividirá o parque ao meio, o projeto propõe alterações que fragilizam a Lei 9985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Para Rosane, que apresentou voto contrário à reabertura da estrada, “trata-se de uma proposta de modificação da legislação ambiental para legitimar uma demanda regional e, ao mesmo tempo, uma tentativa de abrir um perigoso precedente com graves consequências para a conservação da biodiversidade no País”.
Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atual gestor do Parque, o leito da antiga estrada está coberto por uma formação florestal em franca regeneração. Ou seja, não se trata mais de reabrir uma antiga estrada, mas sim, de se promover o desmatamento e degradação para a implantação de uma estrada no interior de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
Além disso, segundo informações da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, a estrada era usada por criminosos para transportar armas, munições e drogas, ou seja, sua reabertura significaria mais um complicador no controle das extensas fronteiras brasileiras.
O recurso apresentado por Rosane Ferreira é uma forma regimental de prorrogar a discussão ainda na Câmara dos Deputados, permitindo que os parlamentares e a sociedade possam discutir melhor o assunto.