Parlamentar com reconhecido histórico de defesa dos direitos das mulheres, a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) reuniu-se ontem com as ministras Eleonora Menecucci, da Secretaria de Política para as Mulheres, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir o andamento do Projeto de Lei 03/2013, que dispõe sobre o atendimento às pessoas vítimas de violência sexual.
O objetivo da reunião, convocada durante o recesso parlamentar, foi impedir que o projeto, já aprovado na Câmara e no Senado, seja vetado pela presidente Dilma. O ponto de preocupação refere-se inciso IV do Artigo 3°, que trata do atendimento que recebem as mulheres vítimas de violência sexual nos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos procedimentos iniciais nestes casos, ao lado do coquetel anti-HIV, é o fornecimento do contraceptivo de emergência, conhecido como “pílula do dia seguinte”.
O texto do projeto prevê o uso desta medicação no item que fala da “profilaxia da gravidez”. O receio da ministra Eleonora e da deputada Rosane é que a presidente ceda às pressões que vem sofrendo da bancada evangélica e vete a medida.
Para Rosane, além e deixar a vítima de estupro desamparada, o veto seria um retrocesso, uma vez que a prescrição do contraceptivo já acontece e é amparada por uma portaria do Ministério da Saúde. “A Lei seria apenas uma forma de dar mais segurança e fortalecer esta portaria”, afirmou a parlamentar verde. Segundo ela, uma das piores situações para uma mulher vítima de violência sexual seria engravidar do seu agressor. “A prescrição do contraceptivo de emergência no caso de estupro evita a gravidez não desejada e que a mulher tenha que se submeter a interrupção da mesma, já prevista em Lei”, afirmou a Deputada.
Também participaram da reunião as deputadas federais Jô Moraes (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP). Após a reunião com as ministras foi realizada uma reunião com representantes dos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres sobre o mesmo tema.