O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) acaba de apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga os estabelecimentos bancários e financeiros localizados no estado a proverem a segurança de seus caixas eletrônicos, bancos 24 horas e equipamentos assemelhados com dispositivo de entintamento de cédulas que seja acionado automaticamente em caso de explosão, inviabilizando o uso do dinheiro manchado pela tinta. De acordo com a proposta, que segue agora para apreciação das comissões técnicas do Legislativo, o dispositivo instalado deve garantir o entintamento de no mínimo 98% das cédulas existentes no caixa.
O projeto dispõe também que, se convertido e publicado na forma de lei, as instituições financeiras deverão se adequar à nova exigência no prazo de 120 dias, a contar da publicação. A fiscalização da instalação dos equipamentos será realizada pelo órgão competente do consumidor no Paraná. O estabelecimento que infringir algum dos comandos normativos, segundo a proposta, ficará sujeito a penalidades que vão de advertência e multa até a interdição se, após trinta dias úteis da aplicação da segunda multa, persistir a infração.
Segurança – De acordo com Romanelli, que é líder do Governo no Legislativo, a proteção por tinta inapagável ou irremovível é considerada hoje, no mundo todo, como o meio mais seguro e eficiente de proteger o dinheiro, os negócios e a vida humana. “Os criminosos rapidamente aprendem que onde existe proteção por entintamento é impossível ter acesso ao dinheiro, o que, certamente, diminui a violência, protege o cidadão e garante maior segurança a todos”, destaca.
Citando dados do Sindicato dos Vigilantes do Paraná, o deputado lembra que houve quase duzentas explosões de caixas eletrônicos em todo o Paraná em 2014 – o que é praticamente o dobro das explosões (110) contabilizadas em 2013. “O sindicato registrou 183 explosões, 97 arrombamentos e 66 assaltos a agências. Apenas um assalto a carro-forte foi registrado em 2014”, acrescentou.
Foto: Sandro Nascimento/Alep