A Assembleia Legislativa aprovou neste segunda-feira, 9, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes em que pede cópia dos estudos sobre a nova modelagem do pedágio a ser implantado no Paraná. As atuais concessões terminam em outubro de 2021 e a nova proposta prevê o pedagiamento de 4,1 mil quilômetros de estradas no estado – atualmente são 2,5 mil quilômetros pedagiados.
“Se for por outorga e não pela menor tarifa, vai se repetir o mesmo modelo atual que já sangrou R$ 20 bilhões da economia do Paraná, que tem a tarifa mais cara do País e as concessionárias, não fazem a maioria das obras (duplicações) prevista nos contratos”, disse Romanelli ao atender um pedido do Instituto Brasil Transportes (IBT).
Um dos estudos já foi realizado e o outro, em fase de execução, foi contratado pelo Ministério de Infraestrutura e realizado pela Empresa de Planejamento e Logística e o International Finance Corporation – órgão do Banco Mundial. “Segundo noticiou o ministro, o Paraná terá o maior pacote de concessões de rodovias do governo federal, após término dos contratos em andamento”, afirma Romanelli que defende a participação do IBT na confecção o novo estudo.
O Instituto Brasil Transportes (IBT), afirma deputado, é contra o modelo de concessão vigente e que “foram – e ainda são – objeto de grandes batalhas judiciais, “mostrando-se absolutamente perversos, em razão das altas tarifas, ausência de obras e do devido cumprimento contratual”.
Ações na justiça – Segundo o presidente do IBT, Acir Mezzadri, várias ações, já julgadas contra as atuais concessionárias, se encontram com sua execução suspensa em razão de liminares deferidas pelo STF. “A preocupação da sociedade é grande em razão de tantos anos de equívocos, pelo que, as futuras concessões devem ser acompanhadas pelos usuários, interessados diretos na nova modelagem de concessão de rodovias”, disse Mezzadri.
Várias ações judiciais foram propostas pelo IBT, entre as quais, Acir Mezzadri destaca a medida cautelar obtida em 2011 contra a prorrogação dos contratos dos pedágios no Paraná em que impediu o Estado a assinar a prorrogação dos contratos. Em 2013, o IBT propôs uma nova ação para o cumprimento dos contratos originais junto a 2ª Vara Federal de Curitiba e enviou diversos protocolos junto ao Ministério Público Federal.
“Em dezembro de 2015, foi encaminhado ofício ao então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça e Segurança) denunciando a questão do pedágio, pois todas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato são concessionárias de pedágio”, alerta Mezzadri.
Novo modelo – Romanelli defende a criação de uma empresa de economia mista controlada pelo Estado para fiscalizar e controlar o novo pedágio e que a arrecadação das tarifas sejam revertidas em obras nas rodovias. “Uma empresa de economia mista vai fiscalizar direito as concessões e cobrar a execuçao das obras. O que temos hoje e não pode se repetir é um modelo perverso contra o usuário, poucas obras, tarifas altas e uma insegurança enorme jurídica nos contratos. Venho afirmando isso há mais de 20 anos”, disse.
“As tarifas tem que ser reduzidas em no mínimo 50% com a realização de obras de duplicação das rodovias para adequar a infraestrutura de transporte às necessidades para escoar a safra com segurança e agilidade”, completou.
O deputado também defende a exclusão das atuais seis concessionárias – Ecovia, Econorte, Rodonorte, Ecocataratas, Caminhos do Paraná e Viapar – de participar da próxima licitação/leilão das rodovias. Em dezembro, a Controladoria Geraldo Estado proibiu três concessionárias de participar de licitações no estado. Pela resolução 67, Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas perderam o direito de firmar contratos com o Estado.