ROMANELLI PROJETA R$ 300 MILHÕES PARA HABITAÇÃO POPULAR NO PARANÁ
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) agradeceu o governador Roberto Requião pela sanção ao projeto de lei que assegura investimentos diretos para habitação popular e para regularização fundiária no Paraná
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) agradeceu nesta terça-feira (5) o governador Roberto Requião pela sanção ao projeto de lei, de sua autoria, que assegura investimentos diretos para habitação popular e para regularização fundiária no Paraná. A lei regulamenta ainda o Capítulo VII, artigos 212 e 213, da Constituição Estadual que trata da política habitacional do Estado.
“Requião tem o entendimento da importância de se criar um fundo estadual, o conselho e outros mecanismos que garantam investimentos a uma faixa da população que tem pouco ou quase nenhum acesso à moradia”, disse Romanelli na escola de governo sobre a Lei Complementar 199.
Romanelli atenta que o governo federal tem R$ 5 bilhões para investimentos no setor nos próximos quatro anos. Ao Paraná, nos próximos dois anos, caberão R$ 200 milhões – recursos da Caixa Econômica Federal.
Os programas de habitação popular, chamadas de interesse social, têm recursos assegurados no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) – na ordem de R$ 106 milhões ao ano, além de recursos da Caixa Econômica Federal e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Segundo dados do FNHIS, o orçamento para 2006 é de R$ 1 bilhão, recursos destinados para a melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda. No Brasil, cerca de 90% do déficit habitacional é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. “São R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos. Ao Paraná, a Caixa Econômica Federal já adiantou que terá R$ 200 milhões ao ano para esse tipo de projetos”, disse Romanelli.
O Paraná é um dos pouco estados inscritos no SNHIS. Com o projeto de Romanelli, o Estado pode ser pode ser um dos primeiros estados a receber seus recursos. Instituído pela lei federal nº 11.124, de junho de 2005, o SNHIS centraliza todos os programas e projetos que promovam o acesso à moradia para a população de baixa renda. O fundo financia a construção de casas, a urbanização de favelas e a assistência técnica necessária para a elaboração de planos locais de habitação.
“É uma conquista para todos os paranaenses que sonham com a casa própria, principalmente para os que mais necessitam das ações de governo: as famílias de baixa renda”, disse Romanelli. “Com o fundo vamos garantir recursos fixos para a habitação e impedir que futuros governos, independente de quem esteja à sua frente, se neguem a cumprir seu dever de garantidor da moradia, um direito de todos”, completou.