O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta segunda-feira, 11, a renovação da tarifa antidumping sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. A taxa de 14,8% foi revogada pela Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério da Economia. “A revogação da tarifa prejudica a cadeia leiteira paranaense que produz 4,4 bilhões de litros e movimenta mais de R$ 5,7 bilhões por ano”, disse Romanelli no requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa em que pede a renovação da tarifa.
O documento foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Em menor ou maior escala, a atividade leiteira se espalha pela maioria dos 399 municípios do Paraná”, explica Romanelli. Mais de 60 mil produtores podem ser afetados pela decisão do governo federal.
“O requerimento solicita que o ato que revogou a tarifa seja revisto, o que nos dará segurança e promoverá a manutenção da produção leiteira no Brasil e, em especial, no Paraná”, justificou o deputado.
Nos últimos 10 anos, segundo o deputado, o Paraná consolidou sua posição de terceiro maior produtor de leite do País, atrás do Rio Grande do Sul por apenas 100 milhões de litros. “O Sudoeste é a maior bacia leiteira do Estado, com um volume de produção de 1,2 bilhão de litros por ano. O Oeste, com uma grande bacia leiteira, alcançou a marca de 1,1 bilhão de litros de leite produzidos por ano. Os Campos Gerais, na região central do Estado, e o Noroeste também vêm se destacando na produção de leite e seus derivados”, adianta.
Mercado interno – Segundo a Faep (Federação Paranaense de Agricultura), o fim das taxas internacionais coloca em risco toda a pecuária leiteira. A federação avalia que, apesar do aumento da produção, o número de produtores que se dedicam à atividade no Paraná recuou, em dez anos, de 90 mil, para 60 mil produtores comerciais de leite.
“A revogação das tarifas pode comprometer o mercado interno, que em janeiro mostrou sinais de reversão do ciclo de baixa nos preços. Com valores melhores, os produtores alocam investimentos que promovem melhoria da produtividade e consequentemente mais renda na propriedade”, aponta a Faep em nota.
As tarifas antidumping criadas a partir de 2001, previam uma taxação de 14,8% sobre o leite em pó advindo da União Europeia e de 3,9%, proveniente da Nova Zelândia. Na avaliação da Faep, o fim desses tributos vai provocar a “inundação do mercado interno” com o produto desses países que são produzidos com subsídios – o que desequilibra a concorrência e fomenta uma “prática artificial de precificação”.