O deputado Romanelli (PSB) apresentou requerimento nesta segunda-feira, 18, em que solicita a prorrogação do decreto que reduz a cobrança do ICMS – de 12% para 7% – na comercialização de peixes para cinco estados. A validade do decreto nº 8334, de novembro de 2017, expira no próximo 30 de abril.
Romanelli explicou que o decreto é de fundamental importância para a movimentação do setor de pescados na economia do Estado. “Antes do decreto, a alíquota era de 12% nas operações com os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e de 7% nas operações com os demais estados e Distrito Federal”, disse.
“A redução do ICMS ajuda a cadeia produtiva dos pescados. A cobrança, de pescados s e alevinos entre produtores rurais e indústrias no estado, já é diferida (adiada). Contudo, o diferimento encerra-se nas transações interestaduais”, complementa.
Competitividade – Foi o próprio setor de piscicultura que solicitou, ainda em 2017, ao Estado, as medidas para melhorar a competitividade do peixe paranaense diante da redução tributária praticada pelos estados do Mato Grosso e Goiás.
“Esses estados competem com o Paraná nos principais mercados consumidores do país e São Paulo é o destino de 80% da comercialização interestadual de pescado do Paraná”, pontuou Romanelli.
O deputado destacou que que redução, como está no atual decreto, contribui e auxilia os produtores paranaenses em relação aos mercados de outros estados. “Esperamos que o Governo do Estado mantém a redução que fortalece a cadeia de pescados no Paraná”, completou o deputado.