O deputado Romanelli (PSB) enviou nesta segunda-feira, 6, ofício ao presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Tião Medeiros, em que pede a realização de audiência pública para debater o acordo de leniência assinado entre o MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato e a concessionária Rodonorte. Romanellli considera o acordo lesivo e contrário aos interesses do Estado, entre outros pontos, porque não contempla a duplicação da BR-376 entre Ponta Grossa e Apucarana.
Para Romanelli, a audiência servirá para discutir se os acordos satisfazem os usuários das estradas pedagiadas, no que tange ao preço, obras e demais serviços; se satisfazem os danos e prejuízos sofridos pelo Estado, durante os anos em que os contratos de concessão estiveram em vigor; se atendem as expectativas do usuário, quanto à realização de obras nas rodovias concessionadas.
Também servirá para “tomar conhecimento das medidas que o Estado pretende empreender, como órgão responsável a apontar as obras a serem realizadas e como órgão fiscalizador”.
O deputado sugere que sejam convidados para a audiência pública os representantes do MPF, MPE, PGE, Estado – através da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, DER e Agepar -, da Ordem dos Advogados do Brasil; de concessionárias; da sociedade civil; e de movimentos sociais.
“A realização de audiência pública certamente proporcionará a produção de material razoável que permita concluir se o povo paranaense, após os acordos de leniência realizados no âmbito da Operação Lava Jato com as concessionárias de rodovias, se encontra resguardado em seus direitos como usuário e eventuais ações que ainda possam ser executadas a fim de proteger o cidadão paranaense”, justifica Romanelli no requerimento.