O deputado Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, garantiu nesta sexta-feira, 31, que vai repassar em 2020, no mínimo, R$ 280 milhões de sobras orçamentárias do legislativo para obras e projetos aos municípios do Paraná, como aconteceu em 2019 com o Paraná Mais Cidades, programa do Estado através da Casa Civil em parceria com as prefeituras.
“Vamos repassar no mínimo R$ 280 milhões”, afirma, o que repete o valor de 2009. Segundo Romanelli, R$ 25 milhões devem ir para o governo já no próximo mês de fevereiro. “O objetivo é alcançar R$ 300 milhões, mas não posso garantir. A destinação das verbas está em processo de construção, vamos trabalhando de acordo com a demanda do estado”, explicou Romanelli ao repórter Bruno Brugnolo na Gazeta do Povo.
Romanelli também afastou a hipótese de que o Fundo Especial de Modernização poderia drenar todas as sobras. Com a aprovação de Lei Complementar nº 12 no fim do ano passado, o fundo agora pode receber verbas referentes ao saldo financeiro resultante da execução orçamentária disponível ao final de cada exercício.
Anualmente, a Assembleia Legislativa recebe 3,1% de todo o orçamento estadual, valor historicamente bem acima do utilizado. Entre 2015-2018, o legislativo devolveu 42,8% do que tinha direito. Desde 2011, quando os repasses começaram a ser realizados, o valor é superior a R$ 1,5 bilhão em recursos não utilizados que retornaram aos cofres do governo. Em 2018 e 2019 aconteceram tentativas para diminuir o porcentual, mas as propostas não prosperaram.
Do total de R$ 280 milhões devolvidos no ano passado, R$ 209 milhões foram destinados para o Paraná Mais Cidades. Coordenado pela Casa Civil, o programa foi uma parceria entre com o legislativo, que contou com orçamento total de R$ 351 milhões – os outros R$ 142 milhões eram do Tesouro Estadual.
Segundo a Casa Civil, todos os 399 municípios foram contemplados, ou seja, uma média de quase R$ 880 mil por cidade. Os repasses foram feitos por meio de convênios com as secretarias e com indicações dos deputados estaduais – os valores variaram bastante.
Para Guaratuba, no Litoral, foram destinados mais de R$ 7 milhões; R$ 4.030.000,00 do deputado Nelson Justus (DEM) – pai do prefeito Roberto Justus (DEM) – e R$ 3 milhões de Paulo Roberto da Costa, o “Galo” (Podemos). A verba seria utilizada para pavimentação de ruas (R$ 2,3 milhões), reforma do terminal rodoviário, construção de ponte sobre o rio dos Paus, construção de duas salas no Cras, compra de veículos para o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros. Além de R$ 1,44 milhão para o Parque de Eventos e R$ 1 milhão para o Centro Poliesportivo.
Já a pequena Missal, com pouco mais de 10 mil habitantes na região fronteiriça com o Paraguai, assinou convênio no valor de R$ 790 mil para a aquisição de duas vans e mais dois veículos menores para a saúde, um micro-ônibus escolar, um veículo para secretaria de agricultura e ainda um kit mobiliário para unidade de saúde. A indicação foi do então deputado Elio Rusch (DEM), suplente de Maria Victoria (PP), que estava de licença-maternidade. Deputado por quase três décadas, Rusch hoje é ouvidor-geral da Casa.”