O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 20, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) esta é uma política pública essencial para garantir segurança alimentar para a população mais vulnerável e gerar mais renda para a agricultura familiar.
“Temos que exaltar esta nova fase do Programa de Aquisição de Alimentos, que infelizmente havia sido limitado pelo governo anterior. Com esta política pública, o País pode colocar comida boa na mesa de quem mais precisa e estimular o crescimento da renda do pequeno agricultor. Com o PAA há ganhos nas duas pontas”, considerou Romanelli.
De acordo com o governo federal, a nova versão do PAA prevê que no mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser oriundas da agricultura familiar, para destinação a projetos de combate à fome. “Isso significa mais alimentos para famílias em situação de carência absoluta, para entidades assistenciais, creches, asilos, hospitais”, ressalta Romanelli.
Compra Direta – O deputado lembra que o Paraná foi um grande parceiro do governo federal no desenvolvimento do PAA. Segundo ele, o programa liberou muitos recursos ao Estado para a execução do Compra Direta, uma iniciativa criada no período em que ele foi secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, entre 2011 e 2014.
“Atendemos 1,5 milhão de pessoas, 3.200 entidades assistenciais e beneficiamos aproximadamente 10 mil pequenos agricultores”, aponta Romanelli. Segundo ele, o investimento do Governo do Estado alcançou R$ 92 milhões em quatro anos. “Agora, se abre uma nova oportunidade de reforçar este ciclo virtuoso, levando comida a quem precisa e fomentando a agricultura familiar”, disse.
Reforço – Mesmo com a redução de repasses federais por meio do PAA nos últimos anos, o deputado ressalta que o governador Carlos Massa Ratinho Junior deu sequência à política pública de segurança alimentar ao instituir o Compra Direta Paraná, em 2020.
Com a iniciativa, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento adquire alimentos de cooperativas e associações da agricultura familiar para atender a rede socioassistencial. Conforme o Governo do Estado, o investimento entre 2020 e 2022 alcançou R$ 85,1 milhões.