O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da lei do uso de máscara no Paraná, espera ainda para esta semana a sanção presidencial da lei aprovada pelo Congresso Nacional em âmbito nacional. “É a melhor proteção, aliada a recomendações como lavar as mãos com água e sabão e o distanciamento social no combate ao coronavírus”, disse Romanelli nesta segunda-feira, 15.
“É de reconhecimento mundial que a máscara é uma ferramenta eficaz no combate à transmissão do vírus e vai ajudar a salvar muitas vidas”, completa.
Romanelli lembra que, inicialmente, a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomendava o uso da máscara somente às pessoas da área da saúde. Mas que hoje, reconhece a efetividade do equipamento de proteção no combate à proliferação do vírus.
Medidas – A decisão da Câmara dos Deputados e do Senado e a recomendação da OMS mostram que os deputados paranaenses estão tomando medidas eficazes para combater a pandemia da covid-19. “Fizemos uma lei que tem grande aderência por parte da população. Claro, alguns indisciplinados ainda resistem a utilizar. Mas quase 90% da população faz o uso da máscara, que não é a coisa mais agradável do mundo, mas necessário, porque a saúde tem de ser preservada”.
Romanelli observa que a lei paranaense, aliada à nacional, vai fortalecer as ações de combate e transmissão do vírus. Mas faz um alerta: “Muita gente acredita que a transmissão do vírus vai ser resolvida com facilidade. Não vai! O vírus vai conseguir ser vencido, como tem acontecido em outros países, se limitarmos sua área de atuação”.
O deputado cita o exemplo da Nova Zelândia, que tem menos da metade da população paranaense e já declarou território livre do coronavírus, com a população voltando à normalidade da vida. “Isso foi possível porque as pessoas impediram a continuidade da transmissão do vírus, que não circula pelo vento. São as pessoas que o fazem circular e acabam contaminando umas às outras”, afirma.
Por isso, explica ele, a eficácia do uso da máscara, aliada às outras ações de prevenção, como lavar as mãos com frequência, usar álcool em gel, não colocar a mão no rosto e manter o distanciamento e isolamento social são medidas eficazes. “As pessoas estão se acostumando com essa realidade. É muito importante essa aprovação do Congresso Nacional, que torna obrigatório em todo o território nacional o uso da máscara de proteção. Certamente milhares de vidas serão salvas com essa simples medida”, avalia.
Calamidade — Romanelli também lembrou que mais municípios tiveram aprovado na Assembleia, pedido de estado de calamidade pública. Segundo ele, os municípios do Paraná terão de declarar calamidade pública para os efeitos fiscais. Mas alerta que a medida é exclusivamente em relação às metas fiscais, ao orçamento público e gastos com pessoal.
O deputado adianta ainda que o Estado e os municípios devem receber nos próximos dias a primeira parcela do socorro emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional. “São quatro parcelas que vão ajudar no orçamento público. Há uma grande queda da receita por parte dos estados e municípios em função da redução da atividade econômica do país como um todo e esse valor vai ajudar também na elaboração de políticas públicas de combate à pandemia”.
Devido a algumas medidas de combate ao coronavírus, como a quarentena, o consumo das famílias diminuiu e, com isso, houve queda na arrecadação de impostos, o que reflete diretamente nas contas públicas.
“Por isso, temos que fazer essa boa gestão do dinheiro. Mas o decreto legislativo que reconhece a calamidade pública dos municípios é para que prefeitos e gestores, nesse último ano de mandato, não sejam pegos no crime de responsabilidade fiscal”.