O deputado Romanelli (PSB) e o prefeito Eclair Rauen (DEM) entregam nesta sexta-feira, 28, as matrículas de propriedade de terra para 48 famílias assentadas no Projeto Matida em Jundaí do Sul, no Norte Pioneiro. “É uma data histórica. A entrega desses títulos é fundamental para que as famílias trabalhem num ambiente de paz e prosperidade. Elas podem agora acessar as linhas de crédito nos bancos, internalizando recursos, levando tecnologia e investimentos a suas propriedade”, disse Romanelli.
“As famílias esperam pelas matrículas há mais de 30 anos e segundo as informações do Incra, será, até o momento, a maior entrega de títulos definitivos do Paraná”, diz o prefeito Eclair Rauen. Cada lote, segundo Rauen, tem em média em torno de 20 hectares com um valor médio de R$ 650,00 por hectare para pagar 20 anos sem juros parcelas anuais.
O assentamento Matida foi criado em 23 de fevereiro de 1995, com área total de 1.969 hectares, com 82 famílias assentadas. Para obter o título de domínio (TD), a família precisa residir na parcela, com exploração direta no lote, com respeito à legislação ambiental e as diretrizes técnicas, sociais e ambientais definidas pelo Incra. Além disso, é vedada a cessão da posse ou propriedade do lote para terceiros.
No projeto Matida, os assentados trabalham com gado leiteiro, criação de aves (venda de ovos, galinha caipira), suínos e equinos. O valor do TD de um dos lotes no assentamento é de R$ 6,5 mil e o Incra dá a possibilidade de pagamento à vista com 20% de desconto em até 180 dias após a emissão do título. Se optar pelo parcelamento, o número de prestações anuais é de 17. O valor da prestação, no mencionado assentamento, é em média de R$ 383 por ano.
Prazos – Se o assentado optar pelo pagamento a prazo, são concedidos três anos de carência. Os pagamentos, nesse caso, são anuais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Quando o pagamento da parcela anual é feito dentro do prazo, o Incra ainda dá desconto de 50% na correção monetária incidente sobre a prestação anual.
Depois de 10 anos, tendo cumprido todas as condições resolutivas, é que o agricultor pode vender a terra titulada. No entanto, o lote não pode ser incorporado a outro imóvel rural quando a área somada dos dois for maior que quatro módulos fiscais. O TD, mesmo antes do prazo de dez anos, é transferível para herdeiros, desde que assumam as obrigações constantes no título.
Para o Incra, a emissão dos títulos é uma resposta efetiva aos anseios da população local. Segundo o órgão, foram mais de duas décadas de espera, e esse assentamento é o primeiro no Norte Pioneiro a receber os títulos.