O deputado Romanelli (PSB) adiantou nesta terça-feira, 19, a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, que a Assembleia Legislativa pretende instalar uma seção do órgão de defesa do consumidor no legislativo paranaense. Romanelli disse que a proposta faz parte do conjunto de projetos e mecanismos que aproximam a população dos serviços públicos e que também descentralizam as ações do legislativo estadual.
Romanelli afirmou que a instalação “Procon Assembleia” deve ser feita através de convênio com o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. “Queremos garantir a ampliação do acesso dos paranaenses aos serviços públicos, através de novos instrumentos de participação popular”, disse.
“Conversar com a Claudia Silvano, advogada e especialista na área, que faz um belíssimo trabalho na democratização do direito do consumidor e que revolucionou o atendimento do Procon no Paraná, é um grande passo para concretizar essa proposta do legislativo. Agora é arregaçar as mangas e trabalhar”, completou o deputado.
Agora é lei – A diretora do Procon-PR destacou a importância do trabalho conjunto entre os poderes na divulgação dos serviços em prol do consumidor. “Já existem vários serviços interessantes. Por exemplo, o site “consumidor.gov.br”, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas na solução de conflitos de consumo pela internet, e o aplicativo feito pela Assembleia Legislativa, “Agora É Lei no Paraná” também bem útil”, enfatizou.
Criado em 2017, o aplicativo ajuda o consumidor a conhecer as leis e traz mais de 270 leis estaduais que tratam da compra e venda de produtos e prestação de serviços. A pesquisa pode ser feita por palavra ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente). “O consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas”, diz Romanelli.
Acolhimento – Claudia Silvano afirmou que a proposta do legislativo é “interessante”, pois trata de mais um mecanismo “de acolhimento ao cidadão”. “Seja com informações ou disponibilização de plataformas e alternativas”, disse.
“Os poderes devem atuar em conjunto. Embora independentes, trabalhamos em prol do cidadão. Romanelli é um líder que tem disposição para isso. Agora passaremos o projeto ao secretário Ney Leprevost, pois o Procon é veiculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho”, pontuou a diretora do Procon.