O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta segunda-feira (15) a importância do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. O parlamentar afirma que a data reforça a necessidade das boas relações comerciais e da defesa de direitos dos consumidores. “Esse é um tema muito presente na minha vida parlamentar”, afirma.
Romanelli foi autor de duas leis que ampliam a defesa e reforçam a importância da proteção ao consumidor. Uma delas (16.136/09) determina que todas as empresas paranaenses devem manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.
A outra (18.623/15) impõe aos estabelecimentos comerciais a disponibilidade de um livro de reclamações.
O Dia Mundial do Consumidor foi instituído nos EUA, no início da década de 1960. O Brasil estabeleceu novas normas na relação entre empresas e clientes com a edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990.