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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (1º de setembro), em segunda discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que cria o Instituto das Águas do Paraná. O projeto foi aprovado com 13 emendas, entre as quais a que isenta a taxa de uso da água para pequenos produtores. A nova autarquia – vinculada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – substitui a Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental).
O projeto volta ao plenário nesta quarta-feira (2) para ser votado em terceira discussão e redação final e depois segue para sanção do governador Requião. "O instituto cria uma agência reguladora dos recursos hídricos do Paraná, o que será importante para a preservação ambiental do Estado", disse o líder do Governo no legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator da proposta.
EMENDAS – Romanelli destacou a apresentação das emendas, feita por vários deputados, o que, segundo ele, ajudaram a melhorar a proposta e encaminhar ao governo do Estado uma lei moderna e eficaz. "O Paraná já é referência no Brasil na gestão das águas e vai avançar mais". O deputado disse que o instituto fortalece e reestrutura todo o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos. "Em suma, trará maior eficiência na fiscalização das águas".
O instituto das águas será responsável pelo monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, difusão de informações, elaboração e implantação dos planos de bacias hidrográficas, funcionamento dos comitês de bacias. O Instituto atuará de forma integrada com setores que demandam recursos hídricos em seus processos – como na agricultura e na indústria.
TRANSFERÊNCIA – O projeto prevê, em seu artigo 6º, a transferência das atribuições, cargos e servidores da Suderhsa ao instituto das águas. "Para o fortalecimento da gestão das águas é necessária a extinção da Suderhsa com a criação de uma nova estrutura organizacional capaz de fazer cumprir com as atribuições previstas em lei".
A criação do instituto vai possibilitar a interação entre a política de saneamento – estabelecida pela lei federal nº 11.445 – e política de recursos hídricos. "A nova legislação de saneamento básico estipula a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e a unidade de planejamento para o saneamento básico é a bacia hidrográfica", explica Romanelli.
BACIAS – O deputado diz ainda que além de adotar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, o plano de saneamento básico deverá ser compatível com o plano de bacia hidrográfica. "Mais uma vez o Paraná poderá avançar, integrando a política de recursos hídricos com a de saneamento, buscando um arranjo institucional legal, compatível às diretrizes nacionais e estaduais".
O instituto atuará regionalmente com os planos, gerências e comitês de bacias hidrográficas. "A implementação dos instrumentos de gestão das águas é decorrente da modernização e eficiência dos serviços públicos. O Paraná foi um dos primeiros estados a implementar a outorga pelo uso das águas e recentemente também pelo lançamento de efluentes".