O deputado Romanelli (PSB) destacou a importância das criações do Fundo Estadual de Trabalho e do Conselho Estadual de Emprego e Renda aprovados nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa. “São dois instrumentos importantes porque garantem o funcionamento e o atendimento das 216 agências do trabalhador espalhados pelo estado, através de repasses de recursos federais do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, disse Romanelli.
A criação do fundo, segundo Romanelli, é a forma legal do Estado aderir ao Sine (Sistema Nacional de Emprego) e receber os recursos federais para a manutenção das agências do trabalhador que, na sua maioria, funciona através de convênio com os municípios. “São termos de cooperação feito junto aos municípios que dispõem de equipes de atendimento, cabendo ao Estado o custeio de manutenção através de repasses de recursos federais”, disse.
Já o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda será um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Paraná. O conselho, constituído de forma tripartite e paritária, será composto de no mínimo nove e no máximo 18 membros titulares, em igual número, de trabalhadores, de empregadores e do Governo.