O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 13, os avanços dos 15 anos do salário mínimo regional do Paraná aprovado nesta semana pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. Segundo o deputado, a aprovação comprova o compromisso com os trabalhadores de categorias sem representação sindical, garantindo um aumento real nos vencimentos destes profissionais, além de servir de referência para a negociação das categorias sindicalizadas.
“O salário mínimo regional ficou acima do aplicado no País. O reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice nacional, acrescido de 0,70%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019”, explica. Com isso, no Paraná, o mínimo regional varia entre R$ 1.467,40 e R$ 1.696,20 conforme a categoria.
Já o mínimo nacional para o ano de 2021 ficou em R$ 1.100,00, valor abaixo da inflação do ano passado, de acordo com os números divulgados pelo IBGE. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e têm validade até 31 de dezembro deste ano.
Piso superior — Romanelli, ex-secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, entre 2011 e 2014, lembra que a política salarial do mínimo regional adota um piso superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. O deputado explica que o mínimo regional não se aplica aos servidores públicos nem aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O salário mínimo regional foi criado em 2006 e é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.
Para os trabalhadores do setor agropecuário, florestal e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Os profissionais que exercem atividade no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, que engloba também a classe de trabalhadores domésticos, o salário será de R$ 1.524,60. Empregados na produção de bens e serviços industriais terão piso salarial de R$ 1.577,40, enquanto que, para o grupo de trabalhadores na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.
Mínimo nacional — O piso salarial anunciado pelo governo federal ficou abaixo da inflação do ano passado. O reajuste teve como base a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,22%, que era a previsão inicial do governo para o índice em 2020. No entanto, segundo o IBGE, o INPC, que mede a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários, fechou o ano em 5,45%.
Para não haver perda inflacionária, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano — ou R$ 1.102, após o arredondamento. O INPC também é o indicador que reajusta os benefícios do INSS acima do mínimo.