O deputado Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 24, a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a inserção dos profissionais do serviço social e da psicologia no atendimento na rede básica do ensino em todo o país. “Na atual conjuntura, marcada pela violência e exclusão social, é imprescindível que as escolas possam contar com equipes multiprofissionais para atender os estudantes e a comunidade”, disse Romanelli sobre o projeto de lei aprovado na última semana que seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o projeto aprovado, as equipes devem desenvolver ações para melhoria da qualidade do ensino com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. “O trabalho deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino”, diz o projeto.
“Agora esperamos a sanção do presidente. Este projeto está na fila há 19 anos, ganhou um substitutivo em 2015 e agora, felizmente, foi aprovado pelos deputados. É fundamental a mobilização dos assistentes sociais e dos psicólogos, dos conselhos regionais das dias categorias, pela sanção presidencial”, completou o deputado.
Piso nacional
Romanelli também destacou a importância da aprovação de outro projeto de lei que define o piso salarial do assistente social em R$ 4,2 mil para uma jornada de 30 horas. “Esta proposta está em análise na Câmara dos Deputados e a bancada do PSB, através dos deputados Aliel Machado e Luciano Ducci, podem pedir urgência na sua tramitação”, disse.
O deputado lembra que propostas semelhantes acabaram arquivadas sem terem sido votada. Dados do Conselho Federal de Serviço Social apontam que o Brasil tem mais de 180 mil profissionais registrados no conselho. “Os assistentes sociais precisam ter a garantia de ter um piso salarial digno com a função e serviços, muitas vezes extenuantes, que prestam no serviço público, entidades e nas empresas”, disse Romanelli.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.