O deputado Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 30, os 13 anos de implantação do salário mínimo regional do Paraná como política consolidada de apoio aos trabalhadores, em especial, aos que não têm dissídio coletivo ou data-base. “O salário mínimo regional atende de forma direta e indireta mais de 1,5 milhão de trabalhadores, e além disso movimenta o comércio, serviços e outros segmentos importantes da nossa economia”, disse.
“O Paraná foi um dos primeiros estados a implantar o piso regional, uma importante conquista que hoje concilia tanto os interesses dos trabalhadores como dos empregadores paranaenses”, completa Romanelli.
O atual piso regional, válido desde 1º de fevereiro, varia entre R$ 1.306,80 e R$ 1.509,20. É até 33,8% maior ao piso nacional, fixado em R$ 998,00. Mesmo a menor faixa do piso salarial no Paraná é 23,6% maior que o mínimo nacional.
“Após a criação do piso regional, o Paraná registrou, ao longo desses 13 anos, melhora contínua nos índices de geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada, inclusive com a queda na desigualdade social”, destaca o deputado.
A partir de 2021 – Romanelli ainda pontua que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir do ano de 2021 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Estado e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e do órgão responsável pelo setor no governo federal.
Essa comissão tripartite deverá ser constituída até o final do primeiro semestre de 2020, e será nomeada por meio de resolução do Conselho Estadual do Trabalho – órgão encarregado de fazer o monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do piso salarial do Paraná.
O salário mínimo regional foi implantado em 1º de maio de 2006. Desde 2017, a data-base vem sendo reajustada pelo mesmo percentual aplicado para o salário mínimo nacional e também antecipada em um mês por ano para que, em 2020, venha a coincidir com a data-base nacional – ou seja, 1º de janeiro.
Confira a evolução do piso salarial no Paraná desde a sua implantação:
2006 – R$ 427,00 a R$ 437,80
2007 – R$ 462,00 a R$ 475,20
2008 – R$ 527,00 a R$ 547,80
2009 – R$ 605,52 a R$ 629,65
2010 – R$ 663,00 a R$ 765,00
2011 – R$ 708,14 a R$ 817,78
2012 – R$ 783,20 a 904,20
2013 – R$ 882,59 a R$ 1.018,94
2014 – R$ 948,20 a R$ 1.095,60
2015 – R$1.032,02 a R$ 1.192,45
2016 – R$ 1.148,40 a 1.326,60
2017 – R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60
2018 – R$ 1.247,40 a R$ 1.441
2019 – R$ 1.306,80 a R$ 1.509,2