“O governo tem que ter instrumento de intervenção na sociedade para melhorar a vida do povo. E nós não fomos eleitos para defender os ricos”, diz Romanelli
O líder da base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendeu na sessão plenária desta terça-feira (15) o projeto de novas medidas de ajuste fiscal. do Governo do Estado.
“O projeto do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) promove justiça fiscal. Quem pode poder pagar mais, paga mais e quem pode pagar menos, paga menos. Não vai acrescer a receita para o Estado ,mas vai diminuir o imposto para 96% dos contribuintes e aumentar para 4%. O projeto é importante porque ele cria uma progressividade orgânica em relação ao ITCMD, vai beneficiar a maior parte dos contribuintes”, disse Romanelli.
Segundo o líder do governo, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Ceará têm alíquotas de ITCMD de 8% e vários outros, como Alagoas, São Paulo, Tocantins, Roraima, Minas Gerais e Goiás têm alíquotas progressivas.
“Temos que tratar deste tema à luz do interesse público. Não viemos representar interesses corporativos. O governante não pode estar vinculado a classe social. Como também não pode haver deputado vinculado a um setor especificamente por conta de suas relações pessoais. O projeto pode e deve ser debatido, discutido, emendado, aprofundado, mas vamos pensar no interesse público. O governo tem que ter instrumento de intervenção na sociedade para melhorar a vida do povo. Nós não viemos para representar interesses corporativos ou de classes sociais, especialmente dos mais ricos”, afirmou.
O projeto também prevê a criação do fundo de combate à pobreza já implantado em 19 estados da federação. “Serão R$ 400 milhões por ano para combater a desigualdade social e promover a inclusão social, criar mecanismos importantes principalmente em uma época de crise como a que estamos vivendo. O Paraná está muito próximo da extinção da extrema pobreza”, explicou. Romanelli também salienta que o projeto de lei enviado à Assembleia prevê medidas de combate à sonegação.
“O projeto que veio à Assembleia é articulado, com começo, meio e fim. Com medidas claras e objetivas em relação à nossa repartição de ICMS entre unidades federadas e que vai resolver o problema do e-commerce, já que o Paraná tem sofrido concorrência desleal de outros estados.
ITCMD – O imposto é cobrado sobre o valor da herança recebida ou sobre doações de bens feitas ainda em vida. Atualmente é de 4% do montante de todas as operações, independentemente do valor. O projeto estabelece alíquotas progressivas do imposto de zero a 8% do valor do bem. Pela proposta, transações de até R$ 25 mil serão isentas.
Herdeiros ou beneficiários de doações até R$ 50 mil pagarão 2% e os que herdarem ou receberem em doação valores entre R$ 50 mil a R$ 300 mil pagarão alíquota de 4%. Para os que receberem entre R$ 300 mil e R$ 700 mil a alíquota será de 6%. Beneficiários de valores acima de R$ 700 mil pagarão 8%.