O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a defender na terça-feira, 1º de dezembro, novos incentivos para construção de casas destinadas à famílias de baixa renda por meio de mutirões. O deputado apresentou emenda ao projeto do governador Ratinho Junior que cria o programa Casa Fácil Paraná. A emenda foi aprovada na íntegra pelos deputados.
Pela proposta, a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) fica autorizada a desenvolver novas modalidades de sistemas construtivos, inclusive em regime de mutirão e autogestão, para atender às demandas habitacionais do Estado. Na prática, a empresa poderá doar os terrenos e o material de construção às famílias de baixa renda, que por sua vez executariam as obras.
“É uma maneira de desburocratizar, acelerar as obras e ampliar o número de famílias beneficiadas com a casa própria. Com transparência, a construção em sistema de mutirão com autogestão elimina o custo de mão-de-obra e atende quem mais precisa”, afirma Romanelli, que já presidiu a Cohapar por duas vezes.
A emenda proposta por Romanelli inclui a realização de programas de autogestão e mutirão e a possibilidade de a Cohapar firmar parcerias com entidades da sociedade civil organizada para a construção de habitações de interesse social.
“São alternativas com reduzido custo de implantação. Considerando todas as circunstâncias que o país enfrenta e das dificuldades que o governo federal tem de fazer uma política habitacional, propomos a criação de um sistema construtivo com preço mais reduzido, para beneficiar famílias carentes nesse momento difícil pelo qual passamos”, acrescenta.
Casa Fácil — O Programa Estadual de Habitação – Casa Fácil Paraná tem como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização.
Estas ações, diz o projeto, serão desenvolvidas exclusivamente para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos nacionais, com prioridades ao público com renda de até três salários mínimos mensais.
O programa, segundo o programa, será de responsabilidade da Cohapar que terá a autorização para formalizar parcerias com secretarias e outras outorgas da administração direta e indireta do Estado, dos Municípios paranaenses e do governo federal.