O valor total da multa da Petrobras é de R$ 1,39 bilhão, sendo que coube ao Estado do Paraná R$ 940 milhões
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) manifestou apoio à mobilização realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 14, por prefeitos e de outros parlamentares para que a Justiça Federal libere recursos de uma indenização paga pela Petrobras pelo vazamento de milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, no ano 2000.
O valor total da multa é de R$ 1,39 bilhão, sendo que coube ao Estado do Paraná R$ 940 milhões. Para Romanelli, os recursos já deveriam estar sendo aplicados em programas ambientais. “Minha convicção é de que os valores que ainda estão bloqueados precisam ser empregados de forma efetiva, e que todas as regiões do Paraná sejam beneficiadas”, disse o deputado ao discursar na sessão do legislativo.
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Segundo ele, a questão da indenização foi resolvida com diálogo político, envolvendo o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o presidente Jair Bolsonaro, com forte interlocução do então presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna. “21 anos se passaram até que a política resolveu o impasse e o acordo judicial fosse formalizado”, disse.
Romanelli ressaltou que há um plano de trabalho para aplicação dos recursos direcionados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), equivalente a R$ 940 milhões. Deste total, 40% (R$ 380 milhões) devem ser usados na implementação, ampliação, proteção, estruturação, fiscalização e regularização fundiária de Unidades de Conservação de proteção integral, estaduais e federais, e corredores ecológicos.
Outros 50%, equivalentes a R$ 470 milhões, estão reservados para o desenvolvimento, implantação e execução de projetos ou programas em todo o Estado do Paraná. “Precisamos acreditar na efetividade do plano de ação elaborado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, que construiu um planejamento para auxiliar os municípios na gestão ambiental”, disse Romanelli.