O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu nesta sexta-feira, 6, a exclusão das atuais concessionárias de nova licitação do pedágio caso não entreguem as obras previstas nos contratos assinados em 1998. As concessões dos 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas são exploradas por seis empresas e terminam em novembro de 2021. “O povo paranaense está refém do pedágio e paga as tarifas mais caras do país. Nesse modelo perverso, do qual sempre fui contra, poucas obras foram realizadas e a maioria foi deixada para o final do contrato. O que acontece agora? As empresas não querem fazer essas obras”, disse.
O novo plano de concessão sinalizado pelo Estado, segundo Romanelli, prevê passar 4,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais para o governo federal que vai licitar um novo modelo de pedágio no Paraná. “Nós temos que fazer até 2021 que as empresas executem as obras que estão previstas no contrato”, defendeu.
Romanelli criticou ainda os acordos de leniência entre o Ministério Público Federal e as concessionárias que não incluem a conclusão das obras nas rodovias. “Por exemplo, no acordo feito com a Rodonorte, está excluída a conclusão da duplicação da Rodovia do Café entre Ponta Grossa e Apucarana e mais os 26 quilômetros da Rodovia Parigot de Souza, ligação entre Ponta Grossa e Jaguariaíva. Isso está sendo contestado pelo Estado e esse acordo é lesivo aos paranaenses”.
Investigação
No final do mês de agosto – por sugestão de Romanelli o deputado Tercílio Turini (PPS) em requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa -, o Estado criou uma força-tarefa para investigar os contratos das seis empresas de pedágio. Econorte será a primeira a ser investigada e as outras cinco – Viapar, Ecovia, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e Rodonorte – serão incluídas no cronograma da Controladoria Geral do Estado.
O deputado está confiante na atuação da CGE para cobrar a realização das obras. “O Estado aplicou o processo administrativo de responsabilidade na Econorte. Nós queremos que isso aconteça com as outras cinco concessionárias e aí poderemos ter a declaração de inidoneidade das empresas, o que vai impedi-las de participar das licitações, independente do acordo de leniência que fizeram com o MPF”, disse.
“A busca é para termos uma solução melhor do que foi dada pelo MPF no acordo de leniência com a Rodonorte. As concessionárias arrecadaram muito dinheiro, elas estão com o dinheiro nosso, têm que fazer as obras e estão nos enganando para não realizarem as obras”, completou.