ROMANELLI CONVOCA PREFEITOS PARA ADERIREM AO FUNDO NACIONAL DE HABITRAÇÃO POPULAR
O líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), está convocando as prefeituras paranaenses a inscreverem projetos de habitação popular e regularização fundiária até o dia 4 de junho no Ministério das Cidades.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, está convocando as prefeituras paranaenses a inscreverem projetos de habitação popular e regularização fundiária até o dia 4 de junho no Ministério das Cidades. Dessa forma, as prefeituras estarão aptas a receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
“Este fundo atende principalmente as cidades que têm grandes aglomerados urbanos possíveis de regularização, de melhorias, de adequações necessárias. Ou as cidades que têm déficit habitacional para famílias de baixa renda”, disse Romanelli.
Fundo estadual – O líder de Governo adiantou aos prefeitos que o projeto que cria fundo estadual de habitação de interesse social já foi aprovado na Assembléia e deverá ser sancionado nos próximos dias pelo governador Roberto Requião. “O Paraná que já aderiu ao sistema nacional e está apto a receber os recursos. Agora as prefeituras devem também aderir ao sistema e inscrever seus projetos”, adianta o deputado.
A seleção pública para os projetos será aberta na próxima quarta-feira (2) pelo Ministério das Cidades. As prefeituras devem enviar cartas-consulta para receber recursos destinados à produção ou melhoria de habitações e à urbanização de assentamentos precários. “Esse consulta também pode ser feita através da Cohapar já que criamos a lei estadual para esse fim”, esclarece Romanelli.
R$ 1 bi em 2007 – O FNHIS tem orçamento de R$ 1 bilhão este ano para investir na melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda. Cerca de 90% do déficit habitacional é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. “São R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos. Ao Paraná, a Caixa Econômica Federal já adiantou que terá R$ 200 milhões para esse tipo de projetos”, disse Romanelli.
A seleção dos projetos, segundo o ministério, obedecerá a critérios como a prioridade de atendimento a moradores de áreas alagadas ou de mananciais, de palafitas, lixões, ainda aquelas de maior concentração de déficit habitacional.
Geração de renda – A partir deste ano, a contrapartida exigida de estados e municípios para aprovação do projeto será reduzida. “A contrapartida dos municípios já está prevista na lei aprovada pela Assembléia, e poderá ser feita através da doação de terreno, construção civil, infra-estrutura ou por obras complementares”, disse Romanelli.
O fundo também passou a incluir recursos destinados à capacitação da demanda coletiva ao acesso dos recursos públicos e para a implementação de projeto de trabalho social voltado para a geração de renda na comunidade.
Avanço – O FNHIS também vai custear a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social. O fundo criado após 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988.
A lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estadual e municipal em ações que melhoram as condições de vida da população de baixa renda ou que moram nas ocupações.
“É o mesmo espírito da lei aprovada pela Assembléia Legislativa e que passa a vigorar já neste ano. No caso do Paraná, os movimentos sociais contribuíram efetivamente – através de discussões, encontros, conferências – na elaboração da lei”, disse Romanelli.