O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) convocou nesta quinta-feira (18) a população e o setor produtivo a participarem da audiências públicas organizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nos próximos dias 24 e 25 para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal para o Paraná.
Romanelli explicou que o governo federal já iniciou o processo de consulta formalmente e as audiências públicas virtuais ocorrerão na semana que vem. “Estamos realizando essas reuniões regionais da frente parlamentar para sensibilizar a sociedade civil organizada. É fundamental participar da audiência da ANTT, temos que colocar as nossas manifestações e sugestões. A audiência pública não é faz de conta, ela tem caráter vinculativo”, disse durante audiência pública da frente parlamentar em Guarapuava.
A ANTT abriu no início de fevereiro consulta pública para receber sugestões, o prazo segue até 22/03. As audiências públicas virtuais ocorrerão nos dias 24 e 25 de fevereiro. Mais informações no link: https://cutt.ly/6k5H07x
COMPETITIVIDADE – Romanelli voltou a defender que a licitação do novo pedágio seja realizada pelo critério único do menor preço da tarifa e com a retirada da taxa de outorga, do degrau tarifário de 40% em pista duplicada e do limitador de 15 % para os descontos na licitação. “A causa comum é tarifa de pedágio com preços justos e obras. Queremos ganho de eficiência e redução dos custos. Ou acertamos agora, ou serão 30 anos de prejuízos para toda a economia do Paraná”, disse.
“A concorrência não pode limitar o desconto de 15% das tarifas. O critério do menor preço traz a competitividade do setor privado para a disputa. Da mesma forma como ocorreu em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul recentemente”, acrescentou.
NOVO TRIBUTO – O deputado reafirmou que a taxa de outorga é um novo tributo a ser cobrado da população paranaense que terá impacto direto no valor das tarifas. “É um tributo que sai direto do caixa da concessionária e vai para o tesouro nacional. Sem a taxa de outorga o preço do pedágio proposto pode cair pelo menos 40%. Tem gordura aí que pode ser eliminada”.
Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
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