A maior parte é referente ao percentual de repasse do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas há também valores arrecadados com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e até do Fundo de Exportação e royalties do petróleo, apesar de ser pequena a participação dos municípios da região.
“Apesar da crise enfrentada por causa da pandemia, o Paraná segue em frente.Junto com o governo do Estado estamos adotando medidas importantes para enfrentar a crise e vencer o coronavírus.A vacinação é uma das principais medidas para o Paraná superar esse momento difícil”, reafirma o deputado.
O governo adota o IPM (Índice de Participação dos Municípios) para definir os critérios de repasse dos percentuais de arrecadação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Romanelli explica que o artigo 158 da CF/88, inciso IV, estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios.
Outros 25% referem-se ao percentual transferido pela União ao Estado por meio do Fpex (Fundo de Exportação), previsto no artigo 159, inciso II e § 3º. Somente o Fpex, segundo o deputado, representa um aporte de R$ 10 milhões aos municípios paranaenses.
Já os royalties de petróleo somaram R$ 148,8 mil em repasses em janeiro deste ano, mas a participação dos municípios do Norte Pioneiro é pequena nesta “fatia do bolo”. O IPVA teve uma importância fundamental para a economia dos municípios. “De todo o valor arrecadado com o licenciamento dos veículos, a metade fica no município de emplacamento do automóvel, o que garante retorno ao cidadão em melhoria dos serviços públicos e atendimento das necessidades básicas”, explica Romanelli.
Vale lembrar que a primeira etapa de pagamentos do IPVA (à vista e primeira parcela) terminou em 26 de janeiro.
Em todo o Paraná foi repassado o valor de R$ 743,3 milhões aos 399 municípios, o que corresponde aos 50% pertencentes às cidades onde os veículos foram licenciados.
Norte Pioneiro — Em todos os 44 municípios da mesorregião do Norte Pioneiro, que reúne a Amunop e Amunorpi, foram transferidos R$ 44.878.303,28. Com dois municípios a mais que a Amunop, a Amunorpi, que tem sede em Jacarezinho, somou R$ 26.476.964,02 transferidos para as 23 cidades da região.
Já os 21 municípios da Amunop, na região de Cornélio Procópio, juntos arrecadaram R$ 18.401.339,26. Santo Antônio da Platina e Jacarezinho , na Amunorpi, foram os que mais arrecadaram. Para os platinenses, o valor transferido dos impostos arrecadados foi de R$ 3.861.733,40.